O juiz Ronaldo Alves Neves Filho, da 64ª Zona Eleitoral de Guanambi, emitiu decisão nesta terça-feira (10) proibindo que a Prefeitura de Guanambi promova a entrega de títulos de propriedade urbana antes do próximo domingo (15), quando ocorrem as eleições.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a prefeita informou que está realizando a entrega de 300 títulos de propriedade para pessoas residentes nos bairros Bairros Beija-flor, Alto Caiçara, Boa Vista e São Vicente. No debate com candidatos realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guanambi na noite desta segunda-feira (9), o prefeito Jairo Magalhães anunciou que a entrega aconteceria nesta terça.

Diante da informação, a “Coligação O Trabalho É a Nossa Marca”, do candidato a prefeito Nilo Coelho (DEM), entrou com representação na Justiça Eleitoral solicitando a suspensão da entrega até a data das eleições, pois entente se tratar de distribuição gratuita de bens, valores ou serviços, o que poderia caracterizar abuso de poder econômico por parte do candidato à reeleição.

Baseado nas alegações, o juiz eleitoral entendeu que não se justifica que a entrega faltando apenas cinco dias para a eleição municipal, podendo ser efetuada na semana que vem, após o período eleitoral.

O magistrado determinou a imediata intimação dos acionados para que a entrega não seja realizada por desconhecimento da decisão, estabelecendo multa de R$ 10 mil para cada título entregue no período eleitoral. Além disso, determinou ainda que o oficial de justiça proceda a apreensão dos títulos na sede da prefeitura caso os encontre, para que fiquem de posse da Justiça Eleitoral até serem devolvidos na próxima semana.

Segundo nota da prefeitura, a entrega dos títulos faz parte de um programa social destinado a assegurar o direito das propriedades às pessoas e que outros títulos foram entregues ao longo da gestão.

Veja a decisão que proíbe a entrega dos títulos