A Prefeitura de Porto Seguro, por meio de um decreto, autorizou a realização de festas e eventos de final de ano no município. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

Com a nova medida, os locais de evento poderão funcionar com até 60% de sua capacidade, considerando o distanciamento de 1,5 m entre os participantes.

Segundo o decreto, as festas e eventos que serão realizados do dia 11/12/2020 ao dia 26/12/2020 deverão encerrar até às 4h. Já as festas a partir do dia 27/12/2020 deverão ter seu horário de encerramento até às 6h.

Além disso, as apresentações artísticas musicais poderão ter formação de no máximo 8 componentes, com equipe de apoio contendo a mesma quantidade de funcionários.

De acordo com o Correio, os maiores eventos vão acontecer em Caraíva, Arraial d’Ajuda e Trancoso. A estimativa dos secretários de turismo e saúde é de que pelo menos 30 eventos com mais de 1 mil pessoas ocorram na cidade na noite da virada.

Ainda conforme o correio, os gestores acreditam que o distanciamento de 1,5 m será respeitado, tendo em vista que as festas serão realizadas em grandes terrenos, que têm mais de 8 mil m².

“Autorizamos o pessoal a abrir a venda dos ingressos e hoje a prefeitura assinou um decreto regulamentando os protocolos. Eles vão poder fazer as festas”, disse o secretário de turismo de Porto Seguro, Paulo Magalhães. Segundo ele, as normas sanitárias são fruto de uma discussão em conjunto com os realizadores dos eventos.

“Entramos em uma discussão para estabelecer a quantidade de pessoas por espaço. Então fizemos o cálculo de 1,5 m² por pessoa e em cima disso existe uma redução de 60% da capacidade. Se você pegar uma casa de 10 mil m² e aplicar um percentual de 60%, vai caber até 4 mil pessoas”, explicou Magalhães.

As barracas de praia, hotéis, meios de hospedagem, bares, restaurantes e clubes também estão autorizados a fazer as próprias comemorações para o réveillon, desde que já tenham o selo do programa Porto Mais Seguro. Os eventos específicos da festa ainda precisarão de um alvará da vigilância sanitária do município para que possam acontecer. Todos os serviços terceirizados, como de alimentação e bebidas, que normalmente existem nos grandes festivais, também devem cumprir o protocolo de higiene.

De acordo com o secretário de saúde de Porto Seguro, Kerry Ruas, a decisão da prefeitura em permitir que essas festas de final de ano aconteçam corrobora com a diminuição do número de casos e óbitos pela covid-19 na cidade.

“Estamos na fase seis do processo de reabertura, temos poucos casos novos e poucos óbitos, o que permitiu seguir para essa etapa dos eventos. Essa decisão está de acordo com o cenário epidemiológico e com as normas técnicas para manter a segurança do ambiente das pessoas que vão frequentar”, afirmou Ruas.

A respeito da fiscalização no dia dos shows, o secretário de saúde explicou que já vem fazendo um trabalho de conscientização com os empresários, para que cada um fiscalize os próprios empreendimentos. Além disso, ele informou que equipes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e da vigilância sanitária estarão a postos no dia 31 de dezembro para fiscalizar o cumprimento das regras do decreto.

O estabelecimento que descumprir as normas poderá responder por crime contra saúde pública e contra a administração em geral. Quem não usar máscaras nos espaços públicos poderá receber multa de R$ 100.

Atualmente o decreto do governador da Bahia, Rui Costa, só permite que eventos de até 200 pessoas sejam realizados. Contudo, como explicado pelo setor jurídico do governo estadual, se um município baiano emitir um decreto sobre o tema, prevalece a regulamentação do município, pois ele tem autoridade para legislar sobre o assunto.

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia de quinta-feira (12), Porto Seguro tem 3.607 casos de covid-19, com 68 óbitos.

Confira a íntegra do decreto 

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