O Coordenador da Comissão de Transição, Sebastião Oliveira Gomes, designado pelo prefeito eleito à Prefeitura de Caetité, Valtecio Aguiar, emitiu uma nota informando que a equipe passou a receber uma série de denúncias sobre apropriação de bens públicos e destruição de documentos que pertencem à administração pública municipal. O comunicado foi distribuído nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (20).

Na nota, o coordenador ressalta que a prática de apropriar-se de bem público – que foi adquirido pela administração para servir a toda a comunidade – é crime previsto no tipo penal inserto no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão de 02 a 12 anos e multa.

Além disso, ele acrescentou, com base no (art. 305 do Código Penal), que destruir documentos públicos também é crime e conta com pena de reclusão de 02 a 06 anos, além da pena de multa.

Segundo Oliveira, ao tentar prejudicar o início dos trabalhos da próxima gestão, cria-se dificuldades ainda maiores à população caetiteense, que já enfrenta dias difíceis. Ele pede que toda a população fiscalize e denuncie a ocorrência dessa prática, solicitando apoio especial nessa tarefa aos servidores públicos municipais.

Por fim, o coordenador explica que irá apurar internamente as referidas condutas, e que também irá comunicar, todos os fatos que chegam ao conhecimento da equipe de transição, às autoridades competentes para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.

Confira a íntegra da nota no final da matéria.

Prefeitura de Caetité emite nota rebatendo acusações

Diante da repercussão, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité (Direcom) também emitiu uma nota rebatendo as acusações feitas por Sebastião Oliveira Gomes, Coordenador da Comissão de Transição do Prefeito Eleito, Valtecio Aguiar.

Segundo a nota da Prefeitura, Gomes afirma sem provas, que a atual gestão está se apropriando de bens públicos e destruindo documentos que pertencem à administração municipal.

Conforme a Direcom, os bens públicos são informados mensalmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que a gestão atual não irá admitir que qualquer pessoa coloque em cheque o trabalho de fiscalização de um órgão tão respeitado.

Pontuou ainda, que a gestão do Prefeito Aldo Gondim sempre foi transparente em todos os seus atos e ações, visando o zelo com a coisa pública, e que assim fará até o dia 31/12/2020.

A nota reiterou também que a Prefeitura sempre atendeu às leis de Acesso à Informação e Transparência Pública, o que permite a qualquer cidadão comprovar o trabalho feito no município.

Confira a íntegra das notas do coordenador e da Direcom respectivamente:

Nota de Sebastião Oliveira Gomes  – designado pelo prefeito eleito para ser Coordenador da Comissão de Transição

Lamentavelmente, desde 17/11/2020 passamos a receber uma série de denúncias alegando que algumas pessoas estão se apropriando de bens públicos e destruindo documentos que pertencem à administração pública municipal.
Gostaríamos de ressaltar que a prática de apropriar-se de bem público – que foi adquirido pela administração para servir a toda a comunidade caetiteense – é crime previsto no tipo penal inserto no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão de 02 a 12 anos e multa.
Acresça-se a isto o fato que destruir documentos públicos também é crime (art. 305 do Código Penal) contando com pena de reclusão de 02 a 06 anos além da pena de multa.
Pior do que isso, ao tentar prejudicar o início dos trabalhos da próxima gestão, cria-se dificuldades ainda maiores à população caetiteense, que já enfrenta dias difíceis.
Quero aproveitar o ensejo para pedir que toda a população fiscalize e denuncie a ocorrência dessa prática, solicitando apoio especial nessa tarefa aos servidores públicos municipais.
Vamos apurar internamente as referidas condutas e também comunicar todos os fatos que chegarem a nosso conhecimento às autoridades competentes para que todas as medidas legais cabíveis sejam tomadas, ensejando assim a punição dos responsáveis por estes atos ilícitos praticados contra o patrimônio de toda a nossa sociedade.
Atenciosamente,
Sebastião Oliveira Gomes
Designado pelo prefeito eleito para ser Coordenador da Comissão de Transição

Nota da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité

A Prefeitura de Caetité vem a público rebater as acusações feitas por Sebastião Oliveira Gomes, Coordenador da Comissão de Transição do Prefeito Eleito, Valtecio Aguiar.

Em nota, Gomes afirma, sem provas, que a atual gestão está se apropriando de bens públicos e destruindo documentos que pertencem à administração municipal, o que é uma inverdade.

Os bens públicos são informados mensalmente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e não iremos admitir que qualquer pessoa coloque em cheque o trabalho de fiscalização de um órgão tão respeitado.

A gestão do Prefeito Aldo Gondim sempre foi transparente em todos os seus atos e ações, visando o zelo com a coisa pública, e assim o fará até o dia 31/12/2020.

Além disso, a Prefeitura reitera que sempre atendeu às leis de Acesso à Informação e Transparência Pública, o que permite a qualquer cidadão comprovar a seriedade do trabalho feito no município.

Dessa forma, destacamos que iremos agir de forma honrosa e limpa, durante todo o processo de transição, garantindo a continuidade de políticas de interesse público e bem comum.

Atenciosamente,
Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité