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Decreto detalha regras do lockdown parcial em Guanambi

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A Prefeitura de Guanambi editou o novo decreto sobre medidas isolamento social para contenção do coronavírus. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (26). Conforme anunciado pela secretária de Saúde Roberta Mota, o município vai entrar em lockdown parcial de 1º a 8 de março. Incialmente, as medidas valeriam por 10 dias, mas a prefeitura resolver encurtar para 8 dias a vigência.

Em relação ao decreto anterior, as principais mudanças são o fechamento de todo o comercio considerado não essencial durante o período de vigência da determinação e a proibição da venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio.

As instituições financeiras estão obrigadas a disponibilizar estrutura material externa, consistente em cadeiras, toldos para cobertura e gradis, sinalização, conforme layout apresentado à cada estabelecimento bancário, além das medidas sanitárias pertinentes. O funcionamento está limitado ao autoatendimento, das 7 às 14 horas. As agências poderão manter trabalho interno sem atendimento ao público no interior.

Ficam autorizados os serviços necessários ao funcionamento das indústrias relacionada a produtos de saúde, alimentícias, perecíveis, setor eletroenergético e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Também ficará permitido o serviço de entrega de lojas de produtos médicos hospitalares, Loja de venda de alimentação para animais, produtos médicos veterinários e abastecimento agrícola, distribuidora de água mineral, distribuidora de gás e lojas de auto peças.

O Mercado Municipal vai poder funcionar de acordo com as regras da portaria específica para esta finalidade. Os  bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, instalados no Mercado Municipal, ficam suspensos até o dia 08 de Março de 2021.

Mais tarde, a prefeitura publicou um novo decreto com correções de datas e incluiu a proibição do recebimento de novos hóspedes e hotéis, pousadas e motéis.

O decreto não dispões sobre restrição da circulação noturna. Esta medida tem validade em todo o estado até às 5h da próxima segunda-feira, no entanto, deve ser prorrogada ao fim da vigência do atual decreto estadual. O funcionamento do serviço de entrega também está sendo regulado pelo Estado, sendo permitido até a meia noite.

As demais medidas do decreto anterior, como suspensão de eventos, cerimônias religiosas, fechamento de praças e academias continuam vigorando no município.

A medida não é considerada lockdown pois restringe a circulação de pessoas apenas no período noturno e não prevê o fechamento das entradas das cidades, nem a interrupção dos transportes públicos e privados.

Quem descumprir as normas do decreto estará sujeito ás medidas de polícia administrativa com suas respectivas sanções, desde advertência, suspensão temporária, interdição de estabelecimento ou mesmo cassação de alvará, independentemente de acionamento de força policial.

Para o fim de semana, continuam valendo as mesmas medidas do decreto estadual editado pelo governador Rui Costa. A principais restrições adicionada ao decreto se referem ao fechamento dos serviços considerados não essenciais e à proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o território baiano durante o fim de semana. As determinações valem para os 417 municípios baianos. (veja a integra do decreto)

A maior preocupação em Guanambi na cidade se deve ao aumento da demanda por leitos hospitalares para tratamento da doença. Segundo o boletim epidemiológico desta quinta-feira (25), 16 pacientes do município estavam internados e a taxa de ocupação dos leitos do Pronto Atendimento Covid-19 (PA Covid) e do Hospital Municipal permaneciam altos, mesmo com a ampliação da oferta nos últimos dias. O número de atendimentos diários na unidade também tem crescido significativamente nos últimos dias.

Além disso, a taxa de ocupação de leitos de UTI em todo a Bahia é de 82%. Dos 1.118 leitos de UTI disponíveis, 916 estão ocupados. Ainda nesta sexta-feira, três ambulâncias foram fotografadas no aeroporto de Guanambi esperando autorização para embarcar pacientes em aeronaves para tratamento em outras cidades.

Guanambi acumula 3.671 casos positivos da Covid-19 desde o início da pandemia. No momento, 168 pacientes estão ativos com a doença. O município registra 24 óbitos de pacientes com a Covid-19, o último foi registrado na quarta-feira (24).

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