No brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento das informações pessoais no meio físico e digital. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas, porém os vazamentos de dados individuais têm se tornado recorrentes. O diretor do Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade Danilo Doneda, afirma que a legislação “pode ser muito importante no sentido de disciplinar as regras e fomentar maior segurança para aqueles que tratam dados legitimamente”.
Em março deste ano, uma base com informações de mais de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas, foi colocada à venda na internet; havia e-mails, CPFs, números de telefones, entre outros. Para Doneda, é preciso cautela no trato das informações em virtude do potencial aproveitamento dos criminosos. “À medida que os dados são tratados, aumenta o risco e esse vai ser aproveitado. Sempre vai haver o agente malicioso que pode se aproveitar dessa disponibilidade”, aponta.
O coordenador de Privacidade da Rede Nacional de Pesquisa, Yuri Alexandro, aponta as empresas como maiores responsáveis pelos vazamentos, atribuindo aos usuários incapacidade na gerência dos dados. “Fogem totalmente do controle do cidadão, a proteção desses dados é inteiramente de responsabilidade daquelas empresas e organizações que deveriam manter esses dados em sigilo e segurança, explica”.
Para a pesquisadora dos grupos Gig@ e Onda Digital da Ufba, Mônica Paz, é imprescindível que se busque o combate dessa exposição indevida das informações privadas. “Mais do que nunca, precisamos investir em segurança digital, exigir o cumprimento das leis e responsabilização das organizações envolvidas nos vazamentos de dados”, destaca.
Na próxima segunda, 12, às 19 horas, Polêmicas Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realiza o debate “Os vazamentos de dados dos brasileiros”. Participarão, além de Danilo Doneda, Yuri Alexandro e Mônica Paz, o delegado da Polícia Civil da Bahia Delmar Bittencourt e a fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife Raquel Saraiva.
Ofertada desde 2003, Polêmicas Contemporâneas é uma disciplina-evento regular do Departamento de Educação II, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Bahia e coordenada pelo professor Nelson Pretto.
A transmissão é aberta e livre. Para mais informações acesse: www.polemicas.faced.ufba.br/.
*Este texto faz parte do projeto “Polêmicas contemporâneas em casa”, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A Agência Sertão atua como veículo parceiro na divulgação dos conteúdos.