Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28) foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
O novo edital de cultura disponibiliza R$ 199.985,00 que visa contemplar um total de 135 prêmios para Agentes Culturais de R$ 1.111,00 e 20 prêmios para Espaços Culturais de R$ 2.500,00 com 02 (duas) categorias e suas modalidades, a serem regulamentadas através de edital. O período de inscrição ainda não foi divulgado.
De acordo com a Secretaria de Cultura Esporte e Lazer, a pasta pretende com essa PL, fortalecer os Agentes Culturais e suas diversas linguagens, reconhecendo, através de um prêmio, a legitimidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. Principalmente nesse momento de pandemia, onde o setor artístico foi amplamente atingido economicamente.
Segundo o projeto, para participar é necessário ter capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos apresentados; comprovante de endereço atualizado e conta bancária em nome do proponente; estar legal com a regularidade Fiscal e Tributaria vigente, em nível de município, Estado e Governo Federal; possuir comprovante cultural em documento de declaração, certificados, fotos, imagens ou link de internet que constem ação cultural na área ou linguagem especifica da proposta e ter no mínimo 2 anos, a contar data da inscrição do edital.
O último edital de cultura aconteceu em junho de 2020, à época, foram disponibilizados R$ 50 mil para 50 proposta em três categorias. Em seguida, a prefeitura contemplo mais de 54 profissionais do setor cultural com o Edital Emergencial de Cultura.
Carta aberta da comunidade artística de Guanambi
A comunidade artística de Guanambi emitiu uma carta aberta criticando o posicionamento do vereador Neto de Dim, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Guanambi.
A carta afirma que “numa atitude extremante grosseira e desrespeitosa, o líder da bancada, o vereador Neto de Dim, que por um providencial descuido esqueceu seu microfone aberto, orientou a bancada a derrubar a emenda do Vereador Paulo Costa, que ampliava para R$ 300 mil o valor do edital emergencial de Cultura que estava em discussão”.
Ainda de acordo o documento, o vereador tentou justificar a orientação para derrubada da emenda, alegando que “os artistas merecem muito mais de 300 mil, mas no momento o prefeito está dividindo os gastos do município e o recurso que pode disponibilizar é menor que os 300 mil”.
Na sessão, os vereadores Paulo Costa e Tião Nunes lembraram que o recurso para a cultura não sai de outras pastas, existindo um fundo cultura, onde deve estar guardado os recursos não gastos, já que não houve grandes eventos nos últimos anos, como São João, Réveillon e Carnaval.
Vale lembrar que de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos de uma pasta não podem ser remanejados para outras sem o aval do Legislativo, se isso ocorrer, é pedalada fiscal.