A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que poderá implantar o mesmo sistema dos colégios da Polícia Militar (CPM) em algumas escolas da rede municipal de ensino. O assunto foi tratado em reunião, no início da semana, entre o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, e os oficiais capitão Dalmo Porto e tenente Alice Santana. A proposta é de que a implantação se dê, inicialmente, em quatro unidades da Rede Municipal de Ensino.

Em nota, a prefeitura ressaltou que a ideia tem a aprovação da prefeita Sheila Lemos (DEM), que destacou os resultados obtidos pelos colégios militares da Bahia. “Basta fazer uma comparação com outras unidades públicas, e até privadas – de ensino para termos convicção de que Vitória da Conquista só tem a ganhar”, observou a gestora.

Outros municípios do interior da Bahia já aderiram ao sistema, que é considerado uma referência em disciplina e qualidade de ensino. O secretário Edgard Larry destacou que a parceria é de grande importância para a rede municipal de ensino e agradeceu o interesse do Comando de Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO), que atendeu rapidamente o pedido da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para a reunião de avaliação da proposta.

“Gostaria de agradecer ao coronel Ivanildo pela consideração que ele e toda a sua equipe têm pela educação. A Polícia Militar tem sido um exemplo e peça fundamental no desenvolvimento da nossa cidade. Esperamos que essa e outras parcerias sejam firmadas”, disse Larry.

“Em nome do coronel Ivanildo, gostaríamos de agradecer o convite para que a gente estude a implantação do Sistema de Ensino da Rede CPM, assim como já acontece em alguns municípios da nossa região. Todos já conhecem o sistema por termos o Colégio da Polícia Militar em Vitória da Conquista, que todos sabem da qualidade, e que, certamente, sendo implantado vai cooperar com a melhoria dos índices de educação no município”, enfatizou o capitão Dalmo.

Visitas serão realizadas às escolas propostas pela Smed para receber o sistema CPM. Havendo viabilidade para implantação nessas unidades, será firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal.

MPF é contra implantação do sistema

Em 2019, quando o projeto de militarização de escolas teve início no Estado, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia questionou a qualidade do ensino de escolas militarizadas no estado e apontou uma série de violações de direitos de crianças e adolescentes nesses locais – que proíbem, por exemplo, a escolha do próprio corte de cabelo ou a participação em manifestações políticas.

À época, uma recomendação do órgão pediu que o Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia não firme mais acordos para introduzir o modelo militar em escolas municipais do estado.

Em 2018, foi assinado um acordo de cooperação técnica para aplicar a metodologia dos Colégios da Polícia Militar (CPT’s) em escolas municipais do estado. A iniciativa envolveu a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a União dos Municípios da Bahia.

De acordo com o MPF, o tratado permite, por exemplo, que a PM baiana indique policiais da reserva ou reformados para ocupar posições como diretor militar, diretor de disciplinas e tutor, com salários de R$ 2.000 a R$ 3.000. O termo, no entanto, conforme exposto pelo MPF, viola a Constituição em seu artigo 206, que afirma que os profissionais da educação da rede pública só podem ingressar na carreira por meio de concurso público. O MPF também pede que as instituições de ensino municipais que já adotam o modelo parem de “violar ou restringir (…) a liberdade de expressão, intimidade e e vida privada dos alunos”.