Ex-prefeito foi multado e obrigado a ressarcir repasse feito a clube de futebol em Guanambi

O ex-prefeito Charles Fernandes (PSD), hoje deputado federal, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por ter repassado R$100 mil ao Clube Esportivo Flamengo de Guanambi no ano de 2016.

No entender dos conselheiros, o repasse do valor provenientes dos cofres da prefeitura de Guanambi foi irregular e por esta razão, o então prefeito foi multado em R$ 2 mil. O presidente do clube, Washington Lucas Pereira Cardoso, foi multado em R$ 1mil. De forma solidária, os dois deverão promover o ressarcimento do valor à prefeitura.

A decisão pela multa e pela obrigação do ressarcimento foi baseada no relatório do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, acompanhada pelos demais conselheiros do TCM-BA.

A prefeitura firmou convênio de repasse financeiro para que o clube esportivo pudesse participar da disputa do Campeonato Baiano de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2016. No entanto, o relator entendeu que o Flamengo de Guanambi é um clube de futebol profissional. Sendo assim, jamais poderia ter sido beneficiado com Termo de Convênio a título de “Subvenção Social”.

De acordo com o relatório, o artigo 16, da Lei Federal nº 4.320/64, dispõe expressamente que recursos provenientes do instituto da subvenção social deverão ser aplicados apenas e tão somente para promoção dos serviços ditos essenciais, relacionados com a assistência social, saúde e educação.

Com esta interpretação, o repasse de recursos ao Clube Esportivo Flamengo foi considerado ilegal e ilegítimo, uma vez que um clube de futebol profissional, além de possuir fins lucrativos, não presta serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

O ex-prefeito e pode recorrer da decisão para tentar evitar a multa e a obrigação de ressarcir os cofres públicos.

Em 2016, o Flamengo de Guanambi disputou elite do futebol baiano pela primeira vez, após ser campeão da Segunda Divisão em 2015. À época, a equipe avançou às quartas-de-finais da competição e chegou a vencer o Vitória por 1 a 0 no Estádio Dois de Julho. Entretanto, acabou vencido por 3 a 0 no jogo de volta em Salvador e deixou a competição. No ano seguinte, o time foi rebaixado e desde então não disputou mais jogos profissionais.