Ministério Público cobra medidas para sanar irregularidades em unidade que atende casos da Covid-19 em Caetité

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Municipal de Caetité (Unacon). A unidade é, atualmente, responsável pelo atendimento de urgência e emergência de casos da Covid-19 na região.

A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (29), pelas promotoras de Justiça Tatyane Caires e Daniele Chagas e endereçada ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves. Elas recomendaram que os responsáveis adotem as medidas no prazo de dez dias.

Também foi recomendado que o secretário, o prefeito e o presidente da Fundação responsável pela gestão da unidade não autorizem a realização de procedimentos cirúrgicos até que sejam corrigidas as não conformidades graves apontadas nas inspeções realizadas por técnicos do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste em novembro de 2020, fevereiro e junho de 2021, que classificaram a unidade de saúde como de risco potencial.

O MP-BA ressalta que a unidade foi criada para prestação de serviços do SUS, sendo, ambulatorial, internação, serviço de apoio diagnostico e terapêutico, unidade transfusional, serviço de oncologia clínica e cirúrgica. Diante do contexto pandêmico, o Governo do Estado adaptou a unidade para atendimento dos casos de Covid e criou, com autorização do Ministério da Saúde, 10 leitos para atendimento desses casos.

No entanto, a unidade, de gestão dupla, com administração terceirizada para a Fundação Gonçalves de Sampaio, opera atualmente com 30 leitos de UTI-Covid. As promotoras  de Justiça relatam que não há notícias de ato municipal autorizando tais modificações, nem sobre concessão de licença sanitária pelo órgão estadual competente para o funcionamento dessa nova estrutura, bem como de investimentos na contratação de serviços.

No entendimento das promotoras, a proposta de alterar as características originais do hospital (oncologia) para realização de cirurgias e internação na área da Unacon, tendo havido o remanejamento de pacientes de cuidados intensivos Covid para enfermaria, que foi adaptada como UTI, não encontra respaldo legal.

Diante da situação, as promotoras de Justiça recomendam, ainda, ao Núcleo de Engenharia da Divisa do Estado da Bahia que realize a imediata análise de todas as alterações estruturais e procedimentais realizadas na Unacon nos últimos seis meses, adotando-se as medidas cabíveis, uma vez comprovada a falta de compatibilidade com o projeto arquitetônico inicialmente aprovado.

Inconformidades apontadas na inspeção de julho

• Realização de fracionamento de medicamentos de forma inadequada  e sem padrões definidos pela legislação. Também foram constatadas deficiências graves da Central de Material Esterilizado. Os problemas implicam grave risco assistencial na avaliação dos técnicos,  já que os fluxos normatizados, protocolos e materiais utilizados não se adequam ao setor, com funcionamento em estrutura precária, misturando materiais limpos e sujos em mesma área, sem fluxo correto de esterilização, uso de materiais inadequados, dentre outros;
• a desinfecção de colonoscópios e endoscópios sendo feita com utensílios domésticos;
• a unidade onde deveria funcionar a enfermaria Covid foi adaptada para UTI Covid, mas apresenta diversas inconformidades, como a ausência da régua de gases medicinais, com instalação elétrica apropriada e utilização de extensão, “inaceitável” em unidade hospitalar pelo risco de sobrecarga da rede elétrica e contato próximo com gases inflamáveis, ocasionando risco alto de acidentes graves;
• o laboratório funciona de forma precária, com bancadas insuficientes, autoclave sem uso por falta de instalação adequada e o seu ambiente sendo usado como copa, uso de esponja doméstica para limpeza de materiais, acondicionamento inadequado de resíduos, ausência de protocolos de destinação de resíduos, dentre outros;
• a Unidade de Alimentação e Nutrição funciona sem câmara fria para acondicionamento de alimentos perecíveis, utilizando freezers que, segundo apontado na visita técnica, são insuficientes para o acondicionamento de alimentos com o aumento de fluxo da unidade;
• setor de imagem sem evidências documentais de que paredes e portas são apropriadas para serviço de raio –x e tomografia computadorizada; e outras que, segundo a inspeção, colocam pacientes e colaboradores em riscos inaceitáveis, sobretudo de infecção, não só por Covid, mas de infecção cruzada por esterilização inadequada de materiais e equipamentos.

Na inspeção de novembro, foi detectado que o necrotério havia sido construído em uma área inapropriada, em frente à entrada de alimentos e saída dos resíduos da cozinha; alarme de incêndio sem funcionar, presença de funcionários realizando a higienização do ambiente sem uniforme (usando a própria roupa), sem EPI e sem treinamento/orientação para realizar a limpeza adequada dos mobiliários, equipamentos e demais superfícies, dentre várias outras deficiências. A inspeção foi realizada um dia antes da inauguração da unidade, que abriu as suas portas e logo suspendeu as atividades em razão de problemas estruturais e de funcionamento.