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Homem descumpre medida protetiva e foi preso em Bom Jesus da Lapa

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Um homem foi capturado em flagrante por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, na tarde de quinta-feira (19), por policiais da Operação Ronda Maria da Penha de Bom Jesus da Lapa. O caso aconteceu no bairro de São Gotardo, área urbana do município.

Segundo o subcomandante da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Bom Jesus da Lapa), capitão Fabiano de Matos Lemos, a assistida acionou a equipe quando o agressor começou a ameaçá-la e esmurrou a porta de sua residência.

O homem foi contido e conduzido à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.

Medida protetiva

Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.

A lei prevê medidas que ensejam obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram a proteção da ofendida, como por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção, determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.




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