Prefeitura de Caetité impediu demolição de imóvel tombado pelo Ipac

No início da semana, a Prefeitura de Caetité foi acionada e impediu que um imóvel pertencente ao Poligonal de Tombamento de prédios históricos fosse demolido no Centro da cidade. O embargo à demolição ocorreu na última terça-feira (17), data em que se comemora o Dia do Patrimônio Histórico.

De acordo com a prefeitura, a partir de uma denúncia anônima, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Secelt) tomaram conhecimento que uma casa tombada estava sendo derrubada. O imóvel fica na esquina da Rua Cirqueira Campos, na Feira Velha e, anteriormente, foi um estabelecimento comercial e, por último, um bar.

A prefeitura informou que o embargo à demolição também se deu por falta de vários documentos exigidos pelo Código de Obras Municipal, a Lei nº 02 de 15 de dezembro de 2003, onde consta a seguinte redação: “Art. 02° – Qualquer construção, reforma, ampliação ou demolição particular ou pública, só poderá iniciar depois da emissão do Alvará.”

A SMSP também informou que está seguindo uma determinação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Dr. Jailson Trindade Neves, o município de Caetité deve se negar a autorizar intervenções de qualquer natureza (reforma, restauração, pinturas, construção ou demolição) em bens individualmente protegidos ou em imóveis localizados dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), sem a prévia e necessária anuência desse instituto de proteção cultural.

As informações são da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité