Pela imagem externa do prédio não dá para dimensionar a importância do projeto. Iniciada em 2019, ao custo de R$ 600 mil, o complexo tem como objetivo criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência, que, antes, tinham que dar depoimento mais de uma vez, algumas até na presença dos algozes (revitimização).
O projeto está sendo implementado de acordo com o que preconiza a lei 13.431/2017 e, nesta condição, é o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste. Além disso, o Complexo de Escuta Protegida foi desenvolvido com apoio do UNICEF e da Childhood Brasil
A inauguração do Complexo será nesta sexta-feira (27), às 14h, com as presenças da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e João Roma, da Cidadania, de autoridades do Poder Judiciário baiano, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Secretaria de Segurança Pública, além de representantes do UNICEF e da Childhood Brasil. A rainha Sílvia, da Suécia, criadora da World Childhood Foundation, enviou um depoimento especial gravado, a partir de Estocolmo.
Para a prefeita Sheila Lemos, entregar o Complexo de Escuta é motivo de orgulho da gestão e faz parte de uma política de proteção à criança e ao adolescente que vem sendo desenvolvida com êxito pela Prefeitura. “Estou muito feliz por ter essa oportunidade histórica de fazer a entrega deste equipamento. Para o nosso governo, a implantação pioneira do Complexo de Escuta Protegida é um motivo de muito orgulho. A iniciativa representa uma mensagem de estímulo para que outros municípios da Bahia e do Brasil possam seguir na mesma direção, considerando a importância do equipamento para a proteção de crianças e adolescentes”, afirma Sheila.
“Aproveito para parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Social pela iniciativa e pela condução eficiente das políticas sociais da nossa gestão, agradecer à Childhood e ao UNICEF pela parceria essencial e aos demais parceiros que se integraram ao projeto, a exemplo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, a Defensoria Pública e Secretaria de Segurança”, completa a prefeita.
A representações da Unicef e da ChildHood no Brasil também destacaram o valor da iniciativa da Prefeitura de Vitória da Conquista. “Iniciativas como esta, de Vitória da Conquista, são importantes para evitar a revitimização da criança ou do adolescente que sofreu ou testemunhou a violência. Com a escuta protegida, meninas e meninos contam a história uma vez, a profissionais preparados para isso, em um ambiente protegido. Isso evita que eles precisem reviver a violência e recontá-la inúmeras vezes, a diferentes profissionais, nem sempre preparados para isso, gerando sofrimento”, explica Rosana Vega, chefe de proteção à criança do Unicef no Brasil.
“Os esforços realizados por Vitória da Conquista para implementar a Lei 13.431/2017 vão gerar uma incidência estrutural no fenômeno da violência cometida contra crianças e adolescentes, impactando diretamente a qualidade da oferta de serviços e o status da responsabilização dos autores de violência desse município. Não temos dúvidas de que precisamos incidir para superar a cultura de funcionamento setorializada dos serviços destinados às vítimas de violência. É uma inversão da ordem, em que a criança passa a ser a centralidade e não os serviços. Contribuir para a implantação da Lei da Escuta Protegida significa promover o direito à dignidade e advogar pela não revitimização de crianças e adolescentes, para que as vítimas não sofram violência institucional, sendo expostas e repetindo o caso mais vezes do que necessário”, afirma Itamar Gonçalves, gerente de Advocacy da Childhood Brasil. Desde 2019, a organização atua por meio de cooperação técnica com o município.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, parabenizou a prefeita Sheila Lemos por concretizar o Complexo de Escuta Protegida e ressaltou que o judiciário baiano uma das instituições que farão parte do complexo. “Está de parabéns a Ana Sheila Andrade, pela inauguração do Complexo de Escuta Protegida, aliás, o primeiro complexo do Nordeste. Representando o Tribunal de Justiça da Bahia tivemos a rara satisfação de assinar um acordo de Cooperação Técnica, em 13 de julho passado, com a Prefeitura de Vitória da Conquista, visando à instalação do aludido Complexo de Escuta Protegida. Além do pioneirismo, o Complexo de Escuta Protegida, por ser o primeiro do Nordeste brasileiro, rediga-se, tem como meta principal proporcionar atenção e atendimento integral e interinstitucional à criança ou ao adolescente quando vítimas de violência, seja física, seja psicológica, seja, enfim, sexual, através de uma equipe profissional especializada”, destacou o presidente do TJBA.
*Com informações da Ascom da PMVC