Agentes da Receita Federal realizaram uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais na manhã desta quinta-feira (7), no centro de Vitória da Conquista. O objetivo é combater o comércio de brinquedos, cuja fabricação e circulação não tenham atendido à legislação e, por isso, tendem a trazer diversos prejuízos à sociedade.
Na Bahia, lojas situadas em outros municípios, como Salvador e Feira de Santana, também passaram por fiscalização nesta semana. São ações que compõem uma estratégia de antever e reprimir o comércio ilegal no período que antecede ao Dia das Crianças.
De acordo com a Receita Federal, a operação foi conduzida pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal e contou com o apoio de servidores da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA. Os estabelecimentos foram selecionados a partir do cruzamento de dados e da aplicação de técnicas de análise de risco, bem como de diligências realizadas nos estabelecimentos fiscalizados.
Esses brinquedos são retirados do mercado não apenas para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, mas, também, como mecanismo de proteção ao consumidor. São produtos comercializados como se fossem originais e, uma vez não terem se submetido a prévio controle de qualidade de órgãos certificadores, como o Inmetro, podem causar sérios danos à saúde de consumidores e ao meio ambiente. Alguns deles soltam pedaços pequenos que, uma vez engolidos, podem obstruir as vias respiratórias da criança, podendo levá-la à morte.
Outros brinquedos apreendidos apresentam arestas ou partes pontiagudas, capazes de causar consideráveis lesões corporais. Fora isso, alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto altamente cancerígeno. As baterias falsificadas, usadas em alguns desses brinquedos, são mais propensas a vazamentos, e podem até explodir. Após regular processo administrativo, uma vez não comprovada a origem lícita desses brinquedos, será decretado o perdimento dos produtos. Esses comerciantes serão, ainda, representados ao Ministério Público Federal, quando poderão responder também criminalmente pelos atos.