Segue em discussão na Câmara Municipal de Guanambi, o projeto de lei que pretende promover mudanças no Programa Social Bolsa Universitária, aprovado e sancionado no ano passado. As propostas de mudanças na Lei recém criada foram apresentadas pelo vereador Paulo Costa (PCdoB) e têm recebido emendas de outros parlametares.
Os vereadores estão realizando reuniões fechadas entre as comissões da Casa para debater a aceitação ou não do projeto de lei e das emendas apresentadas. É provavel que o tema entre nas pauta de votação da próxima reunião, na semana que vem, caso seja formado concenso entre os parlamentares.
São pelos menos seis emendas substituitivas ou aditivas ao projeto original em discussão. Entre as propostas mais importantes apresentadas está a preposição das vereadores Edmiria Paes (União Brasil), Eponina Gomes (União Brasil) e do próprio Paulo Costa. A emenda tenta estebelecer que 70% das bolsas ofertadas sejam direcionadas a estudantes oriundas de escolas públicas.
Outra emenda apresentada pelos mesmo parlamentares propõem a manutenção do quantitivo de 30% das bolsas para servidores públicos municipais, com a diferença que a Lei atual estende o benefício também para ascendentes, descendente ou cônjuge do servidor.
De acordo com apuração da Agência Sertão, a emenda que está apresentando maior impasse entre os vereadores foi apresentada pelo vereador Joventino Neto, conhecido como Neto de Dim (União Brasil). Ele quer extender o benefício para estudantes com renda familiar de até sete salários mínimos.
Na Lei atual, a bolsa pode ser concedido para alunos com renda de até cinco salários mínimos para todos os cursos, e de até dez salários míninos para estudantes dos cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia. Já o projeto de lei modificador estabece em sua redação o limite de renda familair de três salários mínimos, independente do curso.
Caso a emenda do vereador seja aprovada, candidatos com renda familair de até três salários mínimos terão bolsas integrais, enquanto aqueles com renda de até cinco salários poderão conseguir 75% da bolsa, e aqueles com renda de até sete salários mínimos terão bolsas de 50% caso sejam aprovados nas futuras seleções.
Edital de bolsas de medicina gerou polêmicas
A redação da Lei aprovada e sancionada em dezembro do ano passado passou a ser alvo de críticas após o lançamento de um edital para a seleção de bolsistas do curso de Medicina. A lista de inscritos na seleção gerou grande repercursão na cidade ao ser direcionado apenas para estudantes que já são alunos do curso em uma instituição particular da cidade.
Além da pouca divulgação do certame, a lista de candidatos inscritos apareceu cheia de nomes de filhos de empresários e políticos, que, em tese, possuem poder aquisitivo mais elevado do que a maioria da população.
As proposições de mudanças vieram após os questionamentos da população e do Ministério Público estadual (MP-BA) sobre o edital que destinava sete bolsas integrais para estudantes de Medicina, considerado excludente por só permitir concorrer ao benefício quem já estuda em instituição particular.
Diante da crise gerada pela seleção, cuja relação de inscritos constava de filhos de empresários, políticos e pessoas ligadas à gestão pública, o prefeito decidiu suspender o edital e dissolver a comissão criada para sua condução. Além disso, ele prometeu uma realizar uma nova seleção, mais ampla e que alcance a população com menos recursos financeiros.
Mudanças contidas no projeto de lei
Entre as mudanças, está a retirada do quantitativo mínimo de 20% das bolsas anuais para o curso de medicina e a reserva de 30% para atender os servidores públicos municipais da administração direta ou indireta, ocupando cargo de provimento efetivo, ativo ou não, além de seus ascendentes, descendentes ou cônjuge.
Também é proposta mudança no artigo que permite a oferta de bolsas para estudantes com renda familiar de dez salários mínimos para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária e Odontologia, e de cinco salários mínimos para estudantes dos demais cursos. Se a nova redação for aprovada, serão beneficiados apenas estudantes com renda familiar de até três salários mínimos.
Por fim, a proposta retira outras exceções previstas na lei apenas para estudantes de cursos de Medicina e faz mudanças na composição da comissão responsável pelos editais de seleção, além de estabelecer divulgação ampla das seleções e prazo mínimo de 30 dias para as inscrições.