A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) divulgou um edital para a concessão de 24 coletes de mototáxi exclusivos para mulheres interessadas em prestar o serviço em Guanambi. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (25), do Diário Oficial do Município.
Para concorrer a uma das outorgas de exploração do serviço de veículo de aluguel na categoria mototáxi, as candidatas deverão realizar o credenciamento de 28 de março a 11 de abril, no horário das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Coordenação de Transportes da SMTran, à Rua Joaquim Chaves, nº 390, Bairro Santo Antônio.
Serão disponibilizados 12 coletes para atuação no ponto da Praça José Ferreira, no Centro, e outros 12 para o ponto do bairro Novo Horizonte. As interessadas deverão indicar qual ponto pretende atuar durante o credenciamento e terão os pedidos atendidos de acordo com a ordem de classificação.
Para concorrer é necessário ter 21 anos completos e possuir habilitação categoria A há pelo menos dois anos. Também é necessário não estar inadimplente com o fisco municipal. Cada participante somente poderá concorrer a uma permissão, não podendo ser detentor de mais de uma outorga, não sendo permitido, sob hipótese alguma, a concessão em duplicidade para qualquer permissionário.
A classificação das propostas de credenciamento se dará obedecendo a quatro critérios especificados no edital, como tempo de habilitação, ano de fabricação da motocicleta, escolaridade e número de filhos da condutora, com pontuação especificada para cada um dos requisitos.
As propostas serão julgadas por uma comissão formada por representantes da SMTran, da Associação dos Mototaxista de Guanambi, do Poder Legislativo e da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Documentos necessários para concorrer
- Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “A”, sendo o condutor habilitado, por pelo menos 02 (dois) anos na referida categoria;
- Cópia da Carteira de Identidade e Comprovante de Situação Cadastral Regular no
Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); - Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, que demonstre condição de filiado como contribuinte facultativo ou mesmo obrigatório por exercer outro labor, microempreendedor individual ou segurado especial, nos termos das Leis Federais pertinentes;
- Certidão negativa de antecedentes criminais, nas esferas Estadual e Federal, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;
- Certidão negativa de débitos municipais expedida nos últimos 30 (trinta) dias;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/BA em nome do interessado, admitindo arrendamento mercantil, desde que figure como único arrendatário perante a instituição financeira;
- Cópia autenticada de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação
de dependentes, se houver; - A documentação para comprovação de propriedade do veículo deve demonstrar ser do tipo motocicleta, com potência máxima de 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas e potência de motor mínima de 125 (cento e vinte cinco) cilindradas, com no máximo 08 (oito) anos de fabricação;
- Declaração ou cópia do certificado expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), a qual possa certificar o grau de escolaridade do interessado.
