A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (9), o edital para abertura de inscrição, confirmação e atualização de informações para o auxílio permanência de estudantes nas universidades públicas estaduais.

O procedimento poderá ser feito a partir desta segunda-feira (11), na internet, e é voltada para estudante regularmente matriculado em curso de graduação presencial, desde que não tenha concluído nenhum outro curso de nível superior, com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os estudantes interessados na participação do Projeto Estadual de Auxílio Permanência (Programa Mais Futuro) deverão identificar, no momento da inscrição, um dos perfis:

1) Perfil Básico – estudantes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior, corresponderá ao auxílio de R$ 300,00;

2) Perfil Moradia- estudantes em município localizado a uma distância superior a 100km do campus de matrícula e frequência do curso superior, e que mudou de domicílio para frequentar o curso, corresponderá ao auxílio de R$ 600;

3) Perfil Complementar: estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos Perfis Básico e Moradia, sendo o auxílio variável e limitado aos valores estabelecidos.

O coordenador de Projetos e Programas Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, falou da importância do benefício para os estudantes universitários. “O Governo do Estado dá continuidade a este programa que é importante para os universitários e foi fundamental, também, durante a suspensão das aulas ocasionada pelo combate à Covid-19. Com a retomada presencial, vamos fortalecer as universidades garantindo que os estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica tenham seu direito de permanecer cursando o Ensino Superior em nossas universidades públicas estaduais”.

Entre os documentos exigidos estão:

• Carteira de Identidade ou documento oficial com foto; Cadastro de Pessoas Física (CPF);
• Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar;
• Comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente;
• Comprovante de Residência em nome do estudante, mãe, pai, avós, ou outro responsável legal;
• Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior (Ver relação completa no edital).

A inscrição segue até o dia 29 de abril e, após essa etapa a documentação exigida, será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas, ou setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade.

É de inteira responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição online, mesmo endereço utilizado no momento da inscrição. A lista dos estudantes homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos (ver cronograma abaixo).

Cronograma

• Publicação do Edital de Inscrição 2022.1 – 09/04
• Período de Pré-inscrição – 11 a 29/04 (até às 17h)
• Confirmação das inscrições – 02 a 11/05
• Período da 1ª análise de homologação – 13/04 a 13/05
• Correções das inscrições pelos estudantes – 16 a 20/05
• Finalização do Processo de Homologações – 16 a 28/05
• Publicação da Lista Parcial de Homologados – 30/05
• Recursos Contra o Resultado das Homologações – 31/05 e 01/06
• Publicação da Lista Final de Homologados – pós recursos – 03/06