O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (26), o decreto assinado pelo governador Rui Costa que aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA).
A iniciativa considera o desenvolvimento viável, com foco nas potencialidades do semiárido, que representa 85% do território baiano e abriga 7,6 milhões de habitantes, mais da metade da população do estado.
O plano apresenta 28 macro objetivos, articulados com as diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido e é resultado de uma grande articulação.
“O plano é resultado de intenso diálogo entre o governo e a sociedade civil, realizado por equipes técnicas de 13 secretarias estaduais que compõem o Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido e que contribuíram no processo de construção e validação deste plano”, afirma o governador Rui Costa.
As 168 ações previstas envolvem a promoção do acesso à água para consumo e produção, a expansão do acesso ao saneamento básico, a ampliação da assistência técnica rural agroecológica, a contextualização do currículo escolar, o desenvolvimento de tecnologias sociais de produção e manutenção de reservatórios de água, entre outras iniciativas.
O plano é estruturado em cinco eixos temáticos: Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; e Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social.
O semiárido abrange 22 dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e é composto por três biomas principais: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. As ações do PECSA contemplam, por exemplo, a criação do sistema estadual de monitoramento e combate à desertificação e o apoio a pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético de espécies animais e vegetais.
O fortalecimento das redes de agricultura familiar e economia solidária é um dos destaques do PECSA. Por meio do projeto Pró-Semiárido, o Governo do Estado inaugura no município de Juazeiro, nesta quarta-feira (27), um Armazém da Agricultura Familiar, espaço regional de comercialização de produtos das cooperativas, grupos e associações rurais da região e de outros territórios da Bahia e do Brasil. Foram investidos R$ 3,4 milhões na reforma, adequação e estruturação do espaço.
Em março, o Governo do Estado também lançou o edital de licitação para construção do Empório da Agricultura Familiar em Senhor do Bonfim. O investimento é de R$ 1,6 milhão. O projeto inclui uma loja de conveniência para a comercialização de produtos beneficiados da agricultura familiar, estandes para a produção e comercialização de artesanatos variados e cafeteria. Na área externa haverá espaço para realização da feira de produtos orgânicos e outros eventos sociais.
Além dos armazéns, o Governo do Estado tem investido na estruturação de outras etapas produtivas da agricultura familiar. Para tanto, são mais de R$ 11 milhões aplicados na captação e armazenamento de água; assessoramento técnico contínuo; tecnologias de reuso de água; fomento à caprinovinocultura, entre outras ações que visam combater a pobreza e fortalecer a produção, geração de renda e segurança alimentar das famílias.