Após acordo com MP, Guanambi deverá promover concurso público

O Município de Guanambi firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) estadual para realização de concurso público de provas e títulos visando o preenchimento de cargos vagos e com alta incidência de contratações temporárias nos anos de 2021 e 2022, bem como cadastro reserva.

Pelo acordo, o resultado final do concurso deve ser homologado até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o Município de Guanambi deve lançar o edital do concurso público até o dia 31 de julho e homologar o mesmo até 31 de dezembro deste ano.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora do TAC, o Município de Guanambi não realiza concurso público para provimento da maioria de seus cargos vagos desde 2015, à exceção dos cargos de agente comunitário de sáude, cujo último concurso foi realizado em 2008, e professor, que foi realizado em 2015.

“Após levantamento realizado no segundo semestre de 2021, identificou-se a existência de 3.287 cargos efetivos vagos na área de educação e 2.130 cargos efetivos vagos nas demais áreas da administração pública”, destacou a promotora de Justiça. Dra Tatyane ainda complementou que, em 2021, o Município de Guanambi realizou 1.565 contratações temporárias para exercício de funções permanentes e rotineiras.

Além disso, entre os meses de janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, o Município registrou uma proporção média de 45,9% de servidores temporários em relação ao número total de servidores públicos contabilizados no mesmo período.

Segundo o MP, no acordo, o Município de Guanambi se comprometeu ainda a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções destinadas a preencher necessidades ordinárias e com caráter permanente.

Além disso, nos concursos públicos que forem promovidos a partir do dia 3 de maio, data de assinatura do TAC, o Município deverá assegurar reserva, dentre o total de vagas oferecidas, de um quantitativo mínimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais.

O município de Guanambi deve, ainda, assegurar um mínimo de 20% em prol dos candidatos negros e pardos que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Antes de assinar o acordo, a Prefeitura de Guanambi já havia anunciado outro concurso público com 80 vagas para Guardas Municipais e 20 para agentes de Trânsito.