A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a Justiça determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções, regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. Além disso, deve dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites.
Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação.
O Município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.
Veja a decisão judicial:
316 vagas
Os três editais publicados pela Prefeitura de Poções previa a contratação de 316 profissionais para as áreas administrativa, social, de saúde e educação.
Edital nº 01/2022 – Adjunto Administrativo – Emissão de RG (1); Adjunto Administrativo; Assistente Social (6); Psicólogo (5); Oficial Administrativo (15); Assistente de Engenharia (2); Visitador para programa Criança Feliz (9); Cuidador Social (8); Orientador Social (9); Facilitador para SCFV (5); Guarda Municipal (30); Motorista categoria D (6); Soldador; Eletricista; Operador de Máquina Pesada; Borracheiro; Mecânico; Eletricista de auto; Carpinteiro e Marceneiro.
Edital nº 02/2022 – Assistente Social (5); Biomédico; Educador Físico (2); Enfermeiro (19); Farmacêutico (3); Farmacêutico Bioquímico; Fisioterapeuta (5); Nutricionista (5); Odontólogo (11); Psicólogo (5); Técnico em Enfermagem (32); Técnico em Radiologia (3); Técnico em Patologia; Auxiliar de Saúde Bucal (11); Auxiliar de Farmácia (3); Oficial Administrativo (6); Motorista (categoria B); Motorista (categoria D ou E) (11) e Técnico em Manutenção Predial (3).
Edital nº 03/2022 – Professor Fundamental I (Pedagogia) (30); Professor Fundamental II (Ciências) (2); Professor Fundamental II (Educação Física) (4); Professor Fundamental II (Geografia) (3); Professor Fundamental II (História) (2); Professor Fundamental II (Linguagem – Inglês) (3); Professor Fundamental II (Linguagem – Português, Redação e Artes) (3); Assistente Social (2); Educador Físico (2); Fisioterapeuta (3); Fonoaudiólogo (3); Nutricionista (1); Psicólogo (3); Psicopedagogo (2); Guarda Municipal (10); Motorista (categoria B) (3) e Motorista (categoria D e E) (20).
Prefeitura diz que serviços serão afetados
Por meio de nota, a Prefeitura de Poções informou que atendeu à decisão judicial e suspendeu os editais nesta quinta-feira (12). O Município publicou o conteúdo da decisão judicial que determinou a suspensão dos processos seletivos em seu site oficial e nas redes sociais.
A prefeitura também informou que a suspensão das seleções e o encerramento dos contratos do processo seletivo realizado em 2021 irá afetar a prestação dos serviços à população sem a contratação de profissionais temporários.
Veja nota da Prefeitura de Poções
Ademais, a Prefeitura de Poções informa que, em razão da suspensão do processo seletivo (Editais nºs 01/2022, 02/2022 e 03/2022) associado ao encerramento dos contratos do processo seletivo realizado em 2021, os serviços públicos serão afetados, sofrendo uma redução, já que parte dos equipamentos públicos são preenchidos por servidores contratados por seletiva.
Por fim, informa que a equipe técnica está trabalhando para, dentro da lei, encontrar a melhor solução para o regular funcionamento dos serviços públicos.
Era o que cabia para o momento.
Atenciosamente.
Poções, 11 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES