Duas leis relacionadas ao trânsito municipal foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores sancionadas pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União), na última segunda-feira (6).
Uma das legislações criou o Fundo Municipal de Trânsito e a outra o Conselho Municipal de Trânsito. Ambas foram criadas com o objetivo de fortalecer ações relacionadas à melhoria do trânsito no município.
O fundo, de natureza contábil e prazo de duração indeterminado, tem como finalidade o financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento e segurança do trânsito, nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, assim como na fiscalização, policiamento e educação no trânsito.
Este fundo receberá recursos providentes da aplicação de multas, transferências financeiras do orçamento municipal ou de convênios dom o Estado e o Governo Federal, valores provenientes da remoção de veículos e objetos, bem como eventuais escoltas de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Também entrará para o fundo os recursos do estacionamento rotativo “Zona Azul”, receitas provenientes da concessão de serviços de transporte e de outras taxas relacionados ao trânsito, como exibição de publicidades em via pública, afixação de faixas, propaganda volante.
Conselho
O Conselho Municipal de Trânsito, de acordo com a lei de criação, terá natureza consultiva, e ficará vinculado à Superintendência Municipal de Trânsito do Município (SMTran).
Entre as atribuições do conselho está a de colaborar na elaboração, acompanhamento e avaliação da política de trânsito e transporte do Município, assim como propor melhorias na prestação dos serviços de trânsito e transporte coletivo e individual de táxi, mototáxi e outros transportes alternativos intermunicipais em todas as suas modalidades.
O Conselho Municipal de Trânsito será composto por dez conselheiros e seus respectivos suplentes, representando as seguintes entidades:
- Associações de Moradores de Bairro
- Associação dos Mototaxistas
- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
- Centros de formação de condutores (autoescolas),
- Prestadores de serviços de transportes coletivos
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
A criação do fundo e do conselho de trânsito ocorre em um momento de aumento de acidentes no perímetro urbano de Guanambi. De acordo a equipe de Registros de Acidentes de Trânsito (RAT) da SMTran, de janeiro até abril, 74 pessoas sofreram algum tipo de ferimento depois de colisões ou queda.