Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais.
Os Tribunais enfatizam que os gestores públicos devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, sobretudo os princípios da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade.
Outros fatores extremamente importantes a serem observados são o planejamento das contratações e da correta execução contratual, além da fiscalização e da prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.
O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Na próxima segunda-feira (13), os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto. Eles devem definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como, as atividades voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.