Caetité realiza consulta pública dos planos municipais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos

O município de Caetité está realizando, por intermédio da sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, uma consulta pública dos Planos Muncipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A consulta, que está disponível no site do município, começõu no dia 30 de junho e estará aberta até o dia 17 de julho. Para participar o cidadão precisa preencher o formulário on-line. 

Essa consulta é item obrigatório do Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano é um instrumento de planejamento público instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais acerca do saneamento básico.

De acordo com o decreto federal, os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro deste ano para possuírem o plano concluído. Caso contrário, não terão acesso aos recursos federais.

O plano municipal deve abarcar acesso universal eixos do saneamento básico abastecimento de água potável ; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Uma Lei Estadual nº 111.172/2008, também, preve ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças que cujas ações devem ser transversais às realizadas nos outros eixos.

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Caetité tem gestão integrada com os municípios de Macaúbas, Guanambi e Jequié. Mas, vale ressaltar, que cada cidade é responsável pela elaboração de seus planos.

Na página da consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caetité o cidadão tem acesso ao plano, ao formulário de consulta e várias outras informações.