Riacho de Santana recebe recomendação do MP para anular contratações temporárias e avaliar necessidade de concurso

O Ministério Público (MP) estadual recomendou, nesta segunda-feira (22), ao município de Riacho de Santana a anulação de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a recomendação, o município, no mês de janeiro de 2022, contava com 872 contratados temporários, de um total de 930 servidores. Com isso, as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores de Riacho de Santana.

Segundo o Ministério Público, a cidade deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF (presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional), e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados.

Além disso, o município deve promover, também, um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, bem como, avaliar a necessidade de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou extinguir cargos existentes.

Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.