Uma Lei municipal sancionada nesta quarta-feira (31) pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União), torna obrigatório que as premiações em competições esportivas e eventos culturais de qualquer natureza sejam iguais entre competidores homens e mulheres, tanto financeira quanto simbólica.
A Lei determina ainda que os organizadores de eventos que descumprirem as normas poderão ser multados no valor de dez vezes a diferença constatada na premiação entre homens e mulheres.
Valores arrecadados na aplicação de eventuais multas deverão ser destinados aos fundos municipais que tratam da promoção do esporte e da cultura.
A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Costa (PCdoB) e aprovada pelos demais vereadores. O objetivo é promover a paridade entre atletas e artistas do sexo masculino e feminino que disputam competições na cidade.
Outras dez leis foram sancionadas e publicadas na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Município. Entre elas está uma que trata exclusivamente da obrigatoriedade do uso de colete refletivo para pessoas que trafegam por vias públicas montados em animais.