“Fura fila” faz MP recomendar divulgação das listas de espera da Saúde em Guanambi

O município de Guanambi recebeu recomendação do Ministério Público (MP) estadual para divulgar, em site oficial, as listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde.

Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Guanambi tomou conhecimento de que houve inobservância da fila de espera, popularmente conhecido como “fura fila”. O caso teria acontecido quando, diante do vínculo de amizade existente entre uma paciente e o médico cirurgião, o procedimento para retirada do útero da mulher teria acontecido antes das demais que estariam aguardando a mesma cirurgia.

De acordo com promotora responsável pelo caso, Tatyane Caires, a ingerência política e pessoal na organização da fila de procedimentos eletivos, exames e consultas, com a consequente entrada de pacientes em posições privilegiadas, sem motivos técnicos de embasamento, pode constituir na prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de configurar ato de improbidade administrativa.

De acordo com a solicitação do MP, as listas devem ser atualizadas semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame, abrangendo todos os usuários inscritos nas unidades da Rede. Além disso, deve divulgar o quantitativo reprimido de cirurgias eletivas contabilizadas, por especialidade do procedimento, assegurando que cada cidadão consulte a sua própria situação.

A recomendação, destinada à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, foi expedida na última quarta-feira (24). Conforme a solicitação, o direito de informação assiste a todos os usuários do SUS sobre a extensão e a evolução da fila de espera para as cirurgias eletivas, consultas e exames contabilizados na Rede Municipal de Saúde de Guanambi.

No documento, é solicitado ao município a elaboração de um Plano de Ação para Execução de Cirurgias Eletivas em Guanambi, buscando potencializar as áreas das especialidades com maior demanda reprimida, visando ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde aos usuários do SUS.

O Plano deverá conter informações sobre o quantitativo mensal de oferta de cirurgias eletivas por especialidade, custeadas através de recursos próprios, convênios ou termos de parceria, no âmbito do SUS; os locais de realização das cirurgias eletivas; a lista de pacientes que aguardam a realização das cirurgias eletivas, por especialidade; as metas a serem alcançadas e recursos a serem empregados; além do cronograma mensal de realização de cirurgias eletivas em Guanambi.

Outra demanda que o município deverá cumprir é solidificar a Rede Assistencial e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, viabilizando a sua fiscalização pelos cidadãos e pelos órgãos de controle.

Em fevereiro deste ano, a promotoria já havia instaurado procedimento administrativo requisitando ao município informações sobre a quantidade total de consultas ofertadas pela rede municipal de saúde nos últimos seis meses e as medidas a serem adotadas para minimizar a demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Na ocasião, de acordo como MP, também foi solicitada a divulgação de plano de ação e cronograma de mutirões a serem realizados nos bairros, objetivando a descentralização dos serviços, mas ainda não foi cumprido pelo Município.