MP convoca audiência pública sobre acessibilidade de pessoas com deficiência em Guanambi

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, convocou a audiência pública de tema “A (In)acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, a ser realizada no dia 14 de setembro, às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores do município.

De acordo com o órgão, a audiência Pública terá como objetivos debater os direitos da pessoa com deficiência, discutir as principais dificuldades enfrentadas no Município de Guanambi, buscar soluções e fomentar a adoção de políticas públicas, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, possibilitando, assim, a sua inclusão social e cidadania.

Estão previstas as participações do prefeito e o vice-prefeito da cidade e representantes da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, do Poder Judiciário da Comarca de Guanambi (1ª Vara Cível); da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Ordem dos Advogados do Brasil; Câmara de Vereadores de Guanambi; Associações de Pessoas com Deficiência de Guanambi; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Guanambi; Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Guanambi; e coordenações do CREAS, CRAS, CREIO e UPA.

O cadastramento de cidadãos, agentes públicos e entidades civis será realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, através do email 1pj.guanambi@mpba.mp.br, até às 16h do dia 13 de setembro. Os inscritos devem colocar como assunto do email “Audiência Pública – Edital n. 01/2022”, informar, no corpo da mensagem, o nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição.

Não há necessidade de inscrição para participação na qualidade de ouvinte, mas as intervenções de quem não se inscrever previamente dependerão do tempo disponível e de decisão do presidente da audiência.