Justiça autoriza retomada de CPI do Transporte Escolar em Caetité

A pedido da procuradoria da Câmara de Municipal de Caetité, o juiz substituto da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, revogou a liminar que suspendia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na contração de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço do transporte escolar.

O magistrado havia suspendido o andamento dos trabalhos da CPI no último dia 1º após pedido de um indivíduo que convocado como testemunha que alegou ter recebido tratamento de investigado, tento cerceado seu direito de defesa.

Ele reconsiderou a decisão após as alegações da procuradoria afirmarem que houve indução ao erro por parte do requerente. Os equívocos são relativos às regras previstas do regimento da Câmara de Caetité para a composição de CPI’s.

Esclarecidas as alegações contra o andamento das investigações, o juiz concluiu que inexistem máculas capazes de obstar a continuidade do procedimento legislativo e reestabeleceu o seu andamento.

Com suspensão da liminar, é provável que o relatório das investigações seja lido nos próximos dias.

A CPI foi aberta em junho, baseada em denúncias feitas pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), que também representou ao Ministério Público Federal (MPF) as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Valtércio Neves Aguiar (PDT) na contratação do serviço.

Durante seu andamento, os vereadores que compõem a CPI ouviram dezesseis testemunhas. Em outro momento, a justiça irá julgar o mérito da ação que resultou na suspensão temporária dos trabalhos.