A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou e a prefeitura sancionou várias leis dispondo sobre nomeação de logradouros públicos. Só na última segunda-feira (19), quatro ruas e uma avenida foram nomeadas.
Em 2022, das 77 leis municipais sancionadas, 29 são relativas a nomeação de vias públicas, praças ou prédios públicos.
A maioria dos logradouros nomeados pertence a loteamentos mais novos e que ainda têm ruas nomeadas por letras ou por números.
Além de sancionar as leis, cabe ao poder público municipal promover a devida atualização dos mapas da cidade e informar as mudanças a órgãos como os Correios e companhias de água e energia. A medida é importante para garantir a identificação correta do logradouro.
Todas as leis aprovadas e sancionadas este ano relativas a nomes de logradouros foram apresentadas individualmente por vereadores, como acontece de costume. Os parlamentares aproveitam a necessidade de identificar os locais para homenagear pessoas que já faleceram e que tiveram alguma relevância para a comunidade local.
Vale ressaltar que, desde 1977, uma Lei Federal proíbe a atribuição de nome de pessoa viva em logradouros e prédios públicos. Em 2013, também passou a ser proibido o nome de pessoas que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade.
Veja a relação de Leis sobre nomeação de logradouros públicos sancionadas em 2022
Lei Nº 1.416 de 17 de Março 2022 – Rua Jadson Silva – Antiga Rua A do Loteamento Binha Teixeira – Veja a Lei
Lei Nº 1.417 de 17 de março de 2022 – Rua Albertina Spalácio Melo – antiga Rua 8 do Loteamento Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.418 de 17 de março de 2022 – Rua Terezinha Brandão Lima – antiga Rua 9 do Loteamento Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.439 de 24 de maio 2022 – Rua Fidelcino Sabino Ribeiro – antiga Rua 5 do Bairro Renascer 2 – Veja a Lei
Lei Nº 1.440 de 24 de maio 2022 – Rua Oscarino Aires de Araújo – antiga Rua 6 do Bairro Renascer 2 – Veja a Lei
Lei Nº 1.441 de 24 de maio 2022 – Rua Eunice Fernandes Alves – antiga Rua 26 do Bairro Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.442 de 24 de maio de 2022 – Rua Sivaldo Santos – antiga Rua 16 do Bairro Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.443 de 24 de maio 2022 – Rua Odilon Carlos da Silva – antiga Rua 17 do Bairro Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.444 DE 24 de maio de 2022 – Rua Rosalvo Laert Silva Guimarães – antiga Rua “A1” do Loteamento Anita Cardoso – Veja a Lei
Lei Nº 1.445 de 24 de maio de 2022 – Rua Valdinei Lélis Magalhães Vilasboas – antiga Rua O do Loteamento Liberdade – Veja a Lei
LEI Nº 1.446 de 24 de maio de 2022 – Rua João Vieira de Carvalho – antiga Rua O do Bairro Dr. José Humberto Nunes – Veja a Lei
Lei Nº 1.447 de 24 de maio de 2022 – Praça José Fernandes Sobrinho – a área localizada entre as ruas E e F do Bairro Monte Azul – Veja a Lei
Lei Nº 1.459 de 20 de junho de 2022 – Rua José Irineu Sampaio (Zezito do Taxi) – antiga Rua “B”, do Loteamento Nova Esperança – Veja a Lei
Lei Nº 1.460 de 20 de junho de 2022 – Rua Atília Pereira de Oliveira – Rua A, do Loteamento Nova Esperança – Veja a Lei
Lei Nº 1.462 de 20 de junho de 2022 – Rua Guiomar Pereira Viana – antiga rua Rua D, do Loteamento Nova Esperança – Veja a Lei
Lei Nº 1.463 de 20 de junho de 2022 – Rua Henrique Viana – antiga Rua C do Loteamento Nova Esperança – Veja a Lei
Lei Nº 1.464 de 20 de junho de 2022 – Praça Odílio Pereira da Silva – Praça localizada entre a Rua 01, Rua 03, Rua 04 e Rua 06 da complementação do Loteamento Boa Vista – Veja a Lei
Lei Nº 1.465 de 20 de junho de 2022 – Rua Selcino Rocha dos Santos – antiga Rua 7 do Bairro Boa Vista – Veja Lei
Lei Nº 1.466 de 20 de junho de 2022 – Rua Oswaldo Antônio dos Santos – antiga Rua 1 do Bairro Boa Vista – Veja a Lei
Lei Nº 1.467 de 20 de junho de 2022 – Rua Godofredo Ornelas – antiga Rua 3 e Rua Bejamim Pereira Costa antiga Rua 1, ambas no bairro BNH
Lei Nº 1.471 de 27 de julho de 2022 – Rua Edivaldo Domingos (Vadim do Sertão) – praça que está sendo construída na sede do Distrito de Mutãs, antes conhecida por praça Manoel Novais – Veja a Lei
Lei Nº 1.479 de 25 de agosto de 2022 – Rua José Luiz Moreira da Silva (Professor Zezé) – antiga Rua 5 do Loteamento Ipanema – Veja a lei
Lei Nº 1.479 de 25 de agosto de 2022 – Praça Miguel Fernandes da Cunha – Praça da Comunidade de Lagoa da Posse, zona rural – Veja a lei
Lei Nº 1.480 de 25 de agosto de 2022 – UBS Dr. José Carlos Gomes – Unidade de Saúde em construção na localidade de Suruá, na região do Baixio – Veja a Lei
Lei Nº 1.486 de 19 de setembro de 2022 – Rua Francisco Alves de Campos (Cabo Chico) – antiga Rua 6 do Loteamento Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.487 de 19 de setembro de 2022 – Rua João Carvalho Messias (Jota) – antiga Rua 4 do Loteamento Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.488 de 19 de setembro de 2022 – Rua Gilberto José Soares Bezerra – antiga Rua 29do Bairro Ipanema – Veja a Lei
Lei Nº 1.489 de 19 de setembro de 2022 – Rua Eujácio de Araújo Braga – antiga Rua N do
Loteamento Dr. José Humberto Nunes – Veja a Lei
Lei Nº 1.490 de 19 de setembro de 2022 – Avenida Isabel Alves dos Santos – antiga Avenida A do Loteamento Jardim Aeroporto – Veja a Lei