A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco divulgou um balanço dos dez primeiros dias de operação na Bahia. Neste período ocorreram flagrantes de trabalhadores em situação de risco à vida, abate clandestino, uso irregular de agrotóxico, desmatamento e devastação da caatinga; constata proliferação das baronesas e falta de segurança em barragens.
Por outro lado, foram identificados avanços na questão do resíduos sólidos, sistema de esgotamento e abastecimento de água. Também houve promoção de orientação e educação ambiental com apicultores e autoridades sanitárias e realização o resgate de mais de 200 animais silvestres em cativeiros
A FPI está em sua 46ª etapa e conta com 20 equipes em campo, com diversos órgãos federal, estadual, municipal e entidades da sociedade civil organizada. Em 2022, a operação acontece em nove municípios do semiárido baiano e completa 20 anos em defesa do Velho Chico e dos seus povos
Desde de o dia 20 de novembro, as equipes compostas por diversos órgãos da esfera federal, estadual, municipal e entidades da sociedade civil organizada, realizam operação em nove municípios do semiárido baiano.
De acordo com a coordenação, os trabalhos desenvolvido pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público, para as devidas providências necessárias.
Audiência pública
Ao final da Operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Na Bahia, esse encontro acontece no dia 2, sexta-feira, na UNIRIOS – Centro Universitário do Rio São Francisco, na cidade de Paulo Afonso.
Como a FPI também está acontecendo, de forma simultânea, em Alagoas – o estado promoverá sua audiência pública no dia 03 de dezembro, às 9h, no município de Delmiro Gouveia.
Trabalhadores em risco
Após inspeção na Fazenda Barragem, em Paulo Afonso, e em desdobramento a atuação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou a existência de trabalhadores laborando na extração e quebra manual de pedra de forma totalmente irregular.
“Foi constatada a existência de trabalhadores laborando na extração e quebra manual de pedra, submetendo-se a irregularidades trabalhistas. Uma situação grave e de iminente risco à vida e à integridade física dos trabalhadores no local inspecionado”, relata o procurador na recomendação.
O documento foi expedido com prazo indeterminado, podendo o Ministério Público do Trabalho, a qualquer momento, solicitar/requisitar informações sobre o respectivo cumprimento.
Caso haja o descumprimento das obrigações, serão tomadas todas as medidas, administrativas e judiciais, para se evitar a reiteração do ilícito, bem como para a reparação do direito violado.
Resgate de Animais
A Equipe Fauna, resgatou, na primeira semana de atuação, 237 animais em diversas regiões do Município de Paulo Afonso. Aves das espécies cardeal-do-nordeste, golinho, papa-capim, sofrê, tico-tico, canário-da-terra, pássaro-preto, sebinho e sabiá, além de sete animais mamíferos (preás), foram devolvidas à natureza em ação de soltura.
A operação tem sido marcada por ações educativas, entregas voluntárias e tratamento de animais resgatados. “Cada animal resgatado ou recebido, ao chegar à base da Fauna, recebe imediatamente hidratação e alimento. Em seguida, os técnicos avaliam individualmente o comportamento, o escore corporal e condições das penas de voo, no caso de aves”, coordenador da equipe, Uequison Venicius.
Segurança de Barragens
Conforme técnicos da FPI, as barragens Gameleira 1 e 2, Lagoa Grande, Quati, Serra Torre 1 e 2 e Açude Público não apresentam segurança prevista na lei. “Há um descaso no tratamento de todas as barragens, as quais não apresentam a segurança prevista na Lei. Até a barragem que passou por uma reforma mais recente, não obedece os critérios”, destaca Almacks.
Quatro das sete barragens visitadas estão sendo investigadas por inquérito civil. Uma das maiores preocupações dos técnicos de fiscalização é a qualidade da água, futuros vazamentos e os prejuízos que essas questões podem trazer para população.
Sistemas Municipais de Cultura
Em parceira com a Casa da Cultura de Paulo Afonso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) realizaram um encontro na manhã desta sexta-feira, 25, para propor a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura.
A atividade faz parte do planejamento da 46ª Etapa da FPI e contou com a presença de representantes de oito municípios (ao total, a Operação acontece em nove cidades baianas). Durante o evento, cidadãos das comunidades tradicionais e da sociedade civil fizeram proposições para colaboração do projeto, de acordo a realidade de cada município.
Desmatamento Ilegal
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco esteve na região de Santa Brígida e Jeremoabo e constatou desmatamento ilegal. De acordo com o coodenador da equipe Rural 1 da FPI, Jonas Amorim, está ocorrendo a devastação da caatinga na Baixa do Mel, Baixa do Capim e região de Araticum. O Ibama/BA está intensificando as ações nas áreas e deve identificar e punir os responsáveis.
“Percebemos que a situação é grave. A caatinga está sendo dizimada para plantação de milho e capim. A situação é totalmente prejudicial para o meio ambiente, para fauna e flora, bem como para as comunidades do entorno”, alerta Jonas.
Saneamento
Os municípios de Rodelas, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Glória, Santa Brígida e Paulo Afonso foram visitados pelas equipes de Saneamento 1 e 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA).
Nas cidades baianas, foram observados avanços e problemas com relação ao abastecimento da água, esgotamento sanitário e destinação dos resíduos sólidos. Um relatório final será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências.
Baronesas
Para investigar a proliferação de macrófitas aquáticas, também conhecidas como baronesas, a FPI- BA criou uma equipe específica que atuou na Região de Paulo Afonso. A equipe Baronesa visitou os oito pontos principais de navegação e dois pontos em terra, sendo eles: os lagos Paulo Afonso 1, 2, 3 e 4; Lago de Delmiro Gouveia; Lago Moxotó; Lago de Itaparica, bem como as regiões de Quixadá, Baixa do Volta do Moxotó, cidade de Glória e cidade de Paulo Afonso.
Na Região de Moxotó, foi identificada uma movimentação que pode comprometer a geração de energia elétrica, também a piscicultura – que é muito forte na região e o abastecimento e qualidade da água, podendo ocasionar bactérias que colocam em risco a saúde da população. Para minimizar o problema, a equipe realizou coleta da água para análise e posterior medidas necessárias.
Apoio a Apicultores
A equipe Educação Socioambiental da FPI-BA levou uma oficina de aperfeiçoamento para apicultores no povoado do Buri, em Santa Brígida. Com os temas `Agroecologia ‘ e ‘Impactos dos Agrotóxicos na Criação de Abelhas’, o encontro teve o objetivo de promover uma reflexão a respeito do protagonismo dos apicultores na Agroecologia, incentivando a promoção de espaços que fomentem diversidade produtiva, para garantir a permanência das abelhas e de outros indivíduos que auxiliam no controle de pragas.
De acordo com a engenheira agrônoma e mestre em agroecologia, Flávia Barbosa, “os resíduos de agrotóxicos comprometem a qualidade do mel. Se a gente conseguir produzir mel orgânico sem nenhum tipo de agrotóxico, vamos estar garantindo à sociedade um produto saudável em termos de função biológica. Favorecer produções e produtos decorrentes da agroecologia garante qualidade na saúde dos consumidores”, aponta.
Uso de Agrotóxicos
Já a equipe Rural 1 da FPI-BA, constatou diversas irregularidades em três fazendas nos municípios baiano de Santa Brígida e Jeremoabo. De acordo com o coordenador da equipe, o técnico de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) – Jonas Amorim -, “os empreendimentos estão fazendo uso de agrotóxicos sem o controle devido, praticando o armazenamento irregular do produto e descarte indevido das embalagens, além de não possuir o receituário agronômico (prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado)”, pontua.
A operação atendeu, inicialmente, a demanda do Ministério Público – que tem um Inquérito Civil em aberto referente a apuração da Mortandade das abelhas causadas por agrotóxicos
Abate clandestino
A equipe Abatedouros e Indústrias de lácteos, por sua vez, realizou ações de vistoria em algumas localidades. A operação esteve na cidade de Glória. Após denúncia verbal, a equipe constatou comercialização irregular e abate clandestino.
“Um dos comerciantes foi autuado por vender carne de origem desconhecida e, confessou que se tratava de abate clandestino. A FPI apreendeu, imediatamente, os 14 kg de carne caprina que estava exposta e sendo vendida de forma irregular”, informa a coordenadora da equipe, Tamires Barreto.
Conforme explica Tamires, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) é responsável por realizar ações de combate ao abate clandestino e demais produtos de origem animal. As ações do órgão são vcltadas para combater o sofrimento ao animal e a comercialização dos produtos de abate clandestinos.
“Os produtos vendidos em temperatura ambiente exigem cuidados sanitários. Geralmente a população que os consome de forma clandestina, ainda que involuntariamente, colocam em risco a saúde e ficam expostos a doenças como tuberculose, glucose, salmonelose, e intoxicações alimentares”, alerta.
Objetivo da FPI
O objetivo do Programa é vistoriar e combater o desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegalde animais silvestres, pesca predatória, além de incentivar o não prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural e a proteção das comunidades tradicionais e do patrimônio.
Integração
Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação geral é da promotora de Justiça Luciana Khoury; de Maciel Oliveira, presidente do CBHSF e do representante do Crea/BA, José Augusto Queiroz.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, reforça que o trabalho é também no sentido de promover melhores práticas. “Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos”, ressaltou Luciana Khoury, que coordena a FPI na Bahia.
Pelo Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira destacou que o intuito da Operação é justamente a melhoria das condições de vida dos povos ribeirinhos. “A união de esforços para obter resultados vão além deste momento. É uma oportunidade de prevenção e orientação, além da fiscalização. Mas também é um programa transformador, premiado como indutor de políticas públicas”, pontuou Maciel Oliveira, que também coordena o programa.
Compõem a operação
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália; CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divida); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil; MP/BA; MPF/BA; MPT 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
As equipes formadas por diversos profissionais vão percorrer nove municípios baianos. São elas: 02 Equipes Saneamento; 02 Equipes de Gestão Ambiental; 02 Equipes de Educação Ambiental; 02 Equipes Rural; 02 Equipes Rural; 01 Equipe Agrotóxicos; 01 Equipe Abatedouros e Indústria de lácteos; 01 Equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia; 01 Equipe Patrimônio Histórico/Cultural; 01 Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais; 01 Equipe de Fauna Silvestre; 01 Equipe Piscicultura; 01 Equipe Baronesas; 01 Equipe Extração Mineral e Cerâmica; 01 Equipe Barragens; 01 Equipe de Apoio e Coordenação e 01 Equipe de Comunicação.
O Velho Chico
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.
O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.