A Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista irá promover a destruição de 18 toneladas de cigarros ilegais. O produto ingressou irregularmente no País e foi fruto de apreensões do órgão e das forças policiais.
Os cigarros clandestinos não passam por qualquer certificação sanitária, causando imprevisíveis riscos à saúde, além de grande prejuízo à indústria nacional em razão da concorrência desleal que decorre da sonegação.
O valor do produto apreendido supera R$ 2 milhões e todos os veículos utilizados no transporte foram apreendidos e declarados seu perdimento em favor da União.
As multas aplicadas superam o valor de R$ 1 milhão e, além disso, os autores foram representados ao Ministério Público Federal para adoção das medidas judiciais cabíveis de natureza penal em razão do crime de contrabando.
Os cigarros serão destruídos em empresa especializada no tratamento e descarte de resíduos de forma sustentável sem agredir a natureza.
Apreensão de 40 milhões de cigarros
Nesta terça-feira (6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a maior apreensão de cigarros contrabandeados já registrada no estado. Foram apreendidos 2.028.500 maços que eram transportados por um comboio de quatro caminhões baú. O fato ocorreu próximo a unidade operacional de Feira de Santana (BA).
Durante fiscalização com foco no combate à criminalidade, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a 4 caminhões nas cidades de Feira de Santana e Humildes. Durante as abordagens, foi constatado que a carga transportada era inteiramente composta de cigarros contrabandeados. Ao total, foram 40.570.000 unidades de cigarros apreendidos, o que representa um prejuízo de mais de 7 milhões ao crime organizado. Na ação, 3 homens foram presos.
A mercadoria e os veículos utilizados foram encaminhadas à receita federal. Já os condutores foram apresentados na Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
Em 2022 a PRF na Bahia já retirou de circulação quase 5 milhões maços de cigarros contrabandeados nas rodovias federais que cortam o estado. Muitos dos contrabandistas fazem parte de um verdadeiro exército que usa os recursos obtidos com o cigarro para financiar organizações criminosas, ligadas muitas vezes ao tráfico de drogas e armas.
Diferente do crime de tráfico de drogas ilícitas, que tem penas que chegam a 15 anos de reclusão, o crime de contrabando de cigarros varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes de junho de 2014, era mais branda; variava de 1 a 4 anos de reclusão.
Recentemente foi sancionada a Lei 13.804, de 10/01/2019, segundo a qual o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Contrabando e descaminho, qual a diferença?
O contrabando é o ato de importar ou exportar mercadoria proibida ou que atente contra a saúde ou moralidade. Já o descaminho é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria permitida.
Assim, o contrabando de cigarros é especialmente perigoso pois um produto fabricado sem atender aos critérios mínimos de qualidade contém mais substâncias nocivas que o normal, o que pode comprometer ainda mais a saúde dos consumidores.
Além disso, os cigarros de origem ilegal dominam aproximadamente 50% do mercado brasileiro. Isto significa uma grande perda de arrecadação tributária e, consequentemente, menos investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura.