A prefeitura de Vitória da Conquista divulgou o calendário e procedimentos para pagamento de tributos municipais no exercício de 2023. A mudança foi publicada no Decreto n° 22.362, de 4 de janeiro.
Este ano, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que será lançado em março, terá a opção de ser pago em parcela única, com desconto, em duas datas diferentes.
O desconto oferecido também será diferente. Se o contribuinte optar por pagar em março, até o dia 10, terá redução de 10%. Se a opção foi pagar de 11 de março a 10 de abril, o desconto será de 5%.
Mas, se o contribuinte não puder efetuar o pagamento de uma só vez, poderá dividir o valor em oito parcelas, sem desconto. Neste caso, a primeira parcela vence em 10 de abril e as parcelas restantes sempre no dia 10 dos meses seguintes (caso essa data não seja dia útil, o vencimento será no primeiro dia útil subsequente).
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como “Taxa do Lixo”, será paga juntamente com o IPTU, também com duas datas para o pagamento em cota única, mas sem desconto, ou parcelamento com o vencimento da primeira parcela em 10 de abril e as demais na mesma data dos meses subsequentes (mantendo a mesma observação sobre a eventualidade de o dia 10 cair num dia que não seja útil).
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ser pago até o dia 10 do mês seguinte à ocorrência do fato gerador do tributo, que incide na prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos.
O pagamento poderá ser efetuado em uma única parcela ou dividido em até quatro vezes. O prazo de vencimento da parcela única, ou a primeira parcela, é 20 de fevereiro.
As demais parcelas podem ser pagas no dia 10 dos meses seguintes – no caso dos contribuintes que aderem ao Imposto Sobre Serviço de Pessoas Físicas (ISSF).
Caso o contribuinte tenha aderido à tipificação do Imposto Sobre Serviços de Sociedades Profissionais (ISSP), o pagamento pode ser feito mensalmente, sempre no dia 10 de cada mês – à exceção da primeira parcela, que vence no dia 20 de fevereiro.
No caso do Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), o pagamento será feito em parcela única, num prazo de até 30 dias a partir do lançamento do tributo.
Para obter outros detalhes das regras definidas para todas as modalidades de tributos municipais, veja a íntegra do decreto no Diário Oficial do Município.
Segundo o titular da Sefin, Jonas Sala, ao divulgar o calendário fiscal de 2023, a Prefeitura cumpre a obrigação de manter a política de transparência no que se refere às contas públicas. “São obrigações que o cidadão tem para com a municipalidade, e que estão lá, devidamente divulgadas”, afirma Sala.
“Todos os impostos são recolhidos e reinvestidos na forma de serviços em educação, saúde, manutenção das vias públicas, meio ambiente, segurança, cultura, trânsito, transporte coletivo, iluminação pública. A população usufrui desses serviços, que são custeados por ela própria, através dos impostos que são recolhidos pela Prefeitura”, conclui o secretário.