Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, o edital para seleção de entidade responsável pela cogestão da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Professor Wanderlino Nogueira Neto, localizada no município de Vitória da Conquista.
A Case tem 90 vagas masculinas para cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória, e atenderá adolescentes da região Sudoeste, Sul e Baixo Sul do Estado.
O recebimento das propostas das Organizações interessadas será feito no endereço físico da Fundac, na Rua das Pitangueiras, 26A, Matatu de Brotas, Salvador – BA, das 08h30 desta segunda-feira (16), às 18h do dia 16 de fevereiro (respeitando o horário administrativo).
Inaugurada no ano passado, a unidade, que assim como o órgão integra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), segue as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, que organiza e executa as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais.
O prazo de vigência do contrato de gestão será de 36 meses a partir da data da sua assinatura, podendo ter seu prazo dilatado, conforme relatório técnico elaborado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão.
Serão admitidas a participar desta seleção entidades de direito privado, sem fins lucrativos, cuja natureza social dos seus objetivos esteja relacionada ao objeto deste edital e que tenha pelo menos cinco anos de existência.
O edital completo, cronograma e demais informações sobre o Edital estão disponíveis no site www.fundac.ba.gov.br.