Prefeitura e Câmara de Bom Jesus da Lapa foram recomendadas a adequar portais de transparência

O Ministério Público estadual  (MP) recomendou ao prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rêgo Filho, que realizem melhorias e inclusão de informações nos sites eletrônicos da Prefeitura e do Legislativo Municipal, popularmente conhecido como Portal da Transparência. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (15).

A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que as adequações sejam efetivadas no prazo de 120 dias. Ele também recomendou a implantação do serviço de informações ao cidadão nos sites eletrônicos do Executivo e do Legislativo.

Segundo o promotor de Justiça, relatório de análise técnica elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) indicou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa não cumprem, em sua plenitude, as exigências estabelecidas por lei com relação ao Portal da Transparência, “onde foram constatadas algumas inconformidades”.

Paulo Zavarize recomendou que sejam divulgados no portal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas; relatórios resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal. Além disso, registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e de despesas; informações relativas a procedimentos licitatórios; a remuneração dos agentes públicos; dentre outras informações previstas pela legislação.

Na recomendação, o promotor destaca que a omissão dolosa na implementação do Portal da Transparência pode levar à configuração de ato de improbidade administrativa.