MP recomenda que Prefeitura de Guanambi revogue doação de terreno feita em 2019

A Prefeitura de Guanambi foi recomendada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) a revogar a doação de um terreno feita em 2019, ainda na época da gestão do ex-prefeito Jairo Magalhães, hoje Secretário Municipal de Planejamento do atual governo.

Por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, a 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi emitiu o documento na última quarta-feira (16) e divulgou o feito à imprensa nesta terça-feira (21).

O imóvel em questão tem 3.150 m² e está localizado no bairro São Francisco. A beneficiária da doação foi o Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg), à época, mantenedora do Centro Universitário – UniFG. O objetivo da doação era a construção da sede própria de seu Centro Integrado de Saúde, o que acabou não ocorrendo.

No ano seguinte da doação, o controle da instituição foi repassado ao grupo Ânima, que optou por manter a unidade de saúde funcionando no prédio alugado. Por conta disso, a promotora entendeu que a prefeitura deve reaver a área, uma vez que o prazo de dois anos estipulado para o início das obras não foi cumprido.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Caires, a doação do terreno, avaliado em R$ 293 mil, foi feita por meio da Lei Municipal nº 1.217, de março de 2019, que prevê que o donatário tem o prazo de dois anos para realizar o encargo previsto na doação, sob pena de o imóvel retornar ao patrimônio do Município.

A promotora considerou que, passados quatro anos da assinatura do ato de disposição gratuita do imóvel, diligências constataram que a construção da Unidade de Atendimento à Saúde ainda não havia começado. A recomendação dá um prazo improrrogável de 20 dias para que o Município apresente informações acerca das providências tomadas ou a serem adotadas.

Nota da Ânima

Em atenção à divulgação do Ministério Público, a UniFG informa que o terreno mencionado não é o mesmo onde hoje opera a UniFG em Guanambi. Contudo, cabe ressaltar que a destinação do terreno citado na reportagem já vinha sendo discutida internamente, tendo em vista que a Instituição inaugurou seu próprio Centro Integrado de Saúde e Serviços (CISS), em setembro de 2021, em outra região da cidade, com mais acessibilidade às cerca de 2 mil pessoas atendidas mensalmente, com serviços de Fisioterapia, Odontologia, clínica médica, laboratório, entre outros.

A Instituição ressalta ainda seu compromisso não só com a formação dos seus estudantes, mas também com toda a comunidade no entorno de suas unidades.