Estão abertas as inscrições para o XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, que podem ser realizadas até o dia 4 de maio, por meio eletrônico.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é o responsável pela realização do concurso, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. A expectativa é de que sejam providas as 82 vagas hoje existentes, apesar de o edital prever o provimento de apenas uma vaga e a formação de cadastro reserva. O concurso terá validade de 2 anos, após a sua homologação.

Entre os requisitos básicos para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, estão: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter menos de 70 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais e estar no gozo dos direitos civis e políticos e possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.

O concurso será composto de cinco etapas, compreendendo prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e prática de sentenças); fases de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

A primeira e a segunda etapas do certame serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI. As demais fases serão realizadas na cidade de Brasília/DF. Confira o edital.