O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, expediu recomendações ao Município de Guanambi, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Cultura visando a adoção de uma série de medidas para a preservação da ‘História de Leocádia’ como patrimônio cultural e imaterial da cidade de Guanambi.
No documento, o MP recomendou ao Município de Guanambi que, diante de seu comprovado valor histórico e cultural, promova, no prazo de até 60 dias, por meio de decreto municipal, o tombamento da área do Lajedo e do túmulo de Leocádia, bem como o registro de sua história como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Guanambi.
Além disso, o Município deve elaborar plano de fiscalização e uma rotina de monitoramento e controle dos locais considerados como sagrados pela população, a fim de evitar demolições, reformas, construções ou qualquer tipo de intervenção nos referidos bens culturais, sem a prévia autorização do órgão competente. “A história de Leocádia, seu túmulo e o Lajedo onde localiza o caldeirão em que seu corpo foi encontrado constituem bens imaterial e material de Guanambi. De forma continuada, ao logo de mais de um século, um número indeterminado de pessoas se dirigem até o local, durantes as sextas-feiras santas, para aclamar a adolescente brutalmente assassinada, bem como dirigir-lhe pedidos e agradecer pelas bênçãos alcançadas, denotando uma referência cultural para a sociedade guanambiense, além de uma prática social contínua e intergeracional”, destacou a promotora de Justiça.
Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) que, no prazo de até 45 dias, contados a partir das datas de publicações dos decretos, promova, dentre outros, a formulação de uma política de revitalização cultural do Lajedo e do Túmulo de Leocádia, bem como de promoção e incentivo ao conhecimento e divulgação da história da jovem, mediante a sua integração com as escolas municipais, grupos de crianças e comunidade.
Já a Câmara de Vereadores de Guanambi deverá criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), por meio de lei, a qual, dentre outros, caberá detalhar a destinação dos recursos do fundo, prestando subsídio financeiro à política de proteção ao patrimônio cultural local e especificar as receitas e despesas, com as fontes que o constituirão.
A recomendação também foi expedida ao Conselho Municipal de Cultura para que proponha ações visando a promoção e o resgate do patrimônio histórico-cultural e da memória local, com ênfase na história de Leocádia, envolvendo os órgãos do Governo Municipal, a sociedade civil e a ação da comunidade, além de propor medidas de criação de centros de memória e arquivo público visando a disponibilização à pesquisa e à informação acerca da jovem.
Sobre Leocádia
A promotora de Justiça Tatyane Caires ressalta que a história de Leocádia é recontada de geração para geração ao longo de mais de um século e narra o crime de homicídio qualificado, ocorrido há mais de 120 anos, praticado a mando de Raquel, tendo como vítima a jovem Leocádia, uma adolescente pobre, admitida para trabalhar na obra de uma barragem destinada a combater a seca na região da Vila de Beija-Flor (atual Guanambi).
O motivo do crime foi o fato do marido da mandante, o Coronel José Pedro Guimarães, ter presenteado Leocádia com um corte de tecido para fazer um vestido, o que despertou o ciúme doentio de Raquel, que determinou a dois empregados que matassem Leocádia, trazendo-lhe como prova do crime o seio da vítima. O cadáver de Leocádia foi jogado numa fenda, existente no Lajedo, que posteriormente veio a adquirir o formato de um caixão.
Após ser localizado, diante do avançado estado de putrefação, o cadáver de Leocádia foi enterrado nas proximidades do Lajedo, local para onde, durante as sextas-feiras santas, a população se dirige, até os dias de hoje, para fazer orações àquela que foi alçada à “Santa Popular”. O caso já foi transformado em filme, romance, livro, documentário, reportagens, além de ser objeto de dezenas de trabalhos acadêmicos, inclusive teses de doutorado e dissertações de mestrado.