Equipes que realizam a operação conjunta de Fiscalização Preventiva (FPI) Integrada flagraram situação de trabalho irregular envolvendo mais de 20 trabalhadores em uma fazenda de beneficiamento de cenouras em Lapão, a 480 km de Salvador, na Chapada Diamantina.
A ação fiscal, coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ilan Fonseca, listou as irregularidades e deu prazo para regularização. Caso não sejam cumpridas as exigências legais, o empregador poderá responder a inquérito civil e ação judicial.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), diversas irregularidades foram constatadas no local. Um dos trabalhadores estava há mais de 30 anos sem carteira assinada. Também foram encontradas no local condições de trabalho insalubres, ausência de EPIs obrigatórios e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria, onde se armazenavam alimentos perecíveis.
O procurador Ilan Fonseca ressalta que é essencial atuar para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. “É importante destacar que ações como essa visam não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas e a garantia de um ambiente laboral adequado”, diz.
Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas à melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do Velho Chico e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou no último domingo (09/07), em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa. A coordenação geral é realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público estadual e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Segundo o MPT-BA, são 23 equipes em campo com a participação de mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada. Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece também em outras cidades da região, totalizando 18 municípios que receberão as ações da FPI.
Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias. Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.