As salas de amamentação, a partir de agora, farão parte dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (31) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento de lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema neste ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’.

Um projeto piloto do Ministério da Saúde está em fase de implantação desses espaços também em unidades que já estão em funcionamento, começando em cinco estados: Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná. A iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.

Nísia lembrou que o aleitamento tem a mesma importância da vacinação quando se trata da proteção das crianças. “O aleitamento é comprovadamente responsável pela redução da mortalidade infantil em muitos países, assim como no Brasil. Hoje é dia de reafirmação desse compromisso, para que possamos avançar ainda mais no trabalho que temos feito e, para isso, precisamos de apoio. Nem sempre amamentar é um ato simples. Então estamos avançando nessa agenda que é de atenção especial às mulheres que trabalham e amamentam”, declarou a ministra.

Ao implementar salas de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde, que estão mais próximas do local de residência e trabalho, as mulheres terão acesso a local apropriado para retirar, armazenar o leite e receber todo o apoio para dar continuidade à amamentação. A instalação está prevista em unidades piloto em funcionamento, nos cinco estados já pactuados. E, no caso de novas unidades com mais de quatro equipes de saúde, as salas serão previstas na planta.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, relembrou fatos que aconteceram com mulheres nos últimos anos. “Quantas mulheres foram desrespeitadas no shopping ou no transporte público, só porque estavam amamentando? Nós podemos amamentar, preferencialmente em lugares seguros. Que haja espaço nos postos de saúde, nas empresas, mas se for necessário amamentar em público, nós vamos, porque esse é um direito nosso e da criança e, por isso, essa campanha tem tanta importância”, defendeu.

Meta é chegar a 70% de aleitamento exclusivo até 2030

O Brasil vem evoluindo nas taxas de amamentação ao longo das décadas, mas ainda está abaixo do recomendado. A prevalência de aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses no país foi de 45,8%, segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) publicado em 2021. Representa um avanço relevante em cerca de três décadas – pois o percentual era de 3% em 1986.

Na década de 70, as crianças brasileiras eram amamentadas, em média, por dois meses e meio. Agora, a duração média é de 16 meses, o equivalente a 1 ano e quatro meses de vida.

A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até seis meses de vida sejam amamentadas exclusivamente. E a expectativa é que esse índice, até 2030, chegue a 70%.

O Ministério da Saúde recomenda que as crianças sejam amamentadas até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até o 6º mês de vida. Segundo a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em torno de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também presente no evento, anunciou o lançamento de um selo comemotativo dos Correios e da Unicef, em razão da data mundial da amamentação. “Estamos lado a lado na construção desse trabalho, fortalecendo a política pública que faz tanta diferença na vida das mães, das crianças e também dos parceiros. O Ministério da Saúde tem exercido com maestria esse papel de coordenar a saúde do nosso país, construindo mecanismos de apoio à amamentação e contribuindo para uma sociedade mais consciente e solidária”, declarou.

Benefícios da amamentação: pode reduzir em até 13% das mortes de crianças

O Ministério da Saúde destaca que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da morbimortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos. Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário.

Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. Nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária.

Ação Mulher Trabalhadora que Amamenta

Desde 2010, o Ministério da Saúde tem uma ação específica para o público da campanha desse ano, chamada Mulher Trabalhadora que Amamenta. A pasta estimula e certifica empresas que têm salas de apoio à amamentação seguindo as diretrizes nacionais. Já são quase 800 tutores formados em todo o país, trabalhadores do SUS preparados para orientar as empresas. Atualmente, são 274 salas certificadas.

A legislação brasileira garante direitos às mães e pais que trabalham formalmente. Todas as trabalhadoras formais têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, duas pausas para amamentar durante a jornada de trabalho e direto à creche por parte das empresas que empregam mais de 30 mulheres com mais de 16 anos. Os pais têm direito à licença paternidade de 5 dias.

Uma iniciativa lançada pela Receita Federal, de 2008, o Programa Empresa Cidadã, oreferece benefícios fiscais para aquelas empresas que prorrogarem por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (seguindo a recomendação da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância).

A participação dos pais é importante para a continuidade da amamentação. O compartilhamento de funções pelos pais e toda a família no cuidado das crianças evita a sobrecarga das mães que amamentam e trabalham.

Na última quarta-feira (26), o Ministério da Saúde retomou o Grupo de Trabalho da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, que teve suas atividades interrompidas no governo anterior. O objetivo é fortalecer as estratégias de monitoramento e cumprimento das leis que se relacionam com a amamentação, além de aprimorar a legislação atual, entre outras iniciativas para que o Brasil possa atingir a meta estabelecida pela OMS. A composição do grupo inclui Fiocruz, Anvisa, OPAS, Unicef e organizações atuantes da sociedade civil.

A atual gestão do Ministério da Saúde também está trabalhando na criação da Política de Aleitamento Materno para fortalecer ações por meio de pactuação tripartite entre os gestores. “É uma forma também de dar maior escala às iniciativas que o Ministério já desenvolve, mas com pouca adesão dos estados e municípios. Entre elas, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, que alcança 25% de cobertura dos nascimentos no país”, destaca a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonia Venancio.