Proprietários de veículos automotores com placas de finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terminam em agosto, são válidos para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do imposto em cinco cotas. Nos dias 30 e 31 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8, da quarta para as placas 5 e 6 e da quinta e última para as placas 3 e 4.
A Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), informou que para quem não parcelou o IPVA, ainda há a opção de pagar o imposto em cota única. Para automóveis de placas com final 3 e 4 as datas são 30 e 31 de agosto, respectivamente. Os demais prazos para cota única são os seguintes: 28/9 para placas de final 5, 29/09 (final 6), 30/10 (final 7), 31/10 (final 8), 29/11 (final 9) e 30/11 (final 0), além das já citadas placas 3, no dia 30/08, e placa 4, no dia 31/08.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Outro alerta do Detran-Ba é a respeito da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento 2023, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixá-lo salvo no celular. Vale lembrar que o contribuinte que quitou a quinta cota do parcelamento no final do mês de julho para as placas com numeração final 1 e 2 já pode solicitar a impressão do CRLV-e.
O CRLV-e pode ser emitido utilizando-se o SAC Digital. Será necessário entrar com usuário e senha ou então, para quem está acessando pela primeira vez, fazer o cadastro. Na sequência é só digitar o serviço escolhido, que nesse caso é o de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O próximo passo é escolher entre emitir o CRLV-e pessoa física ou pessoa jurídica (com redirecionamento para outro site), e colocar o Renavam. Vale ressaltar que para emitir o CRLV-e é necessário que o CPF utilizado para fazer o cadastro no SAC Digital seja o mesmo CPF que está vinculado ao automóvel. Mais informações acesse www.detran.ba.gov.br.