A partir desta quarta-feira (16), começam os processos seletivos para eleger 55 famílias como beneficiárias da reforma agrária para dois assentamentos no município de Pedro Alexandre, na Bahia. Essas vagas estão incluídas entre os 427 lotes disponibilizados em editais com processos abertos no estado.
As inscrições vão até 30 de agosto e serão efetuadas por uma equipe do Incra na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Alexandre, situada na Rua Antônio Pereira dos Santos. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Os 55 lotes destinados à reforma agrária no município são distribuídos entre as 38 vagas do assentamento Campo Alegre I e 17 vagas no Nossa Senhora Aparecida I.
Documentação
Todos os participantes da seleção precisam estar inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal. Devem apresentar os documentos exigidos pelos editais, tais como: Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação civil com foto, podendo ser carteira de identidade, trabalho ou motorista.
É essencial comprovar a situação civil e a omissão nesse quesito pode levar à exclusão do processo seletivo. Também são exigidos os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico. O candidato ainda precisa apresentar os documentos oficiais dos demais componentes da unidade familiar constantes neste último.
Critérios
A seleção é feita em diversas etapas, nas quais são analisadas as documentações apresentadas pelos interessados. Os candidatos são classificados de acordo com os critérios de elegibilidade, apontados na Instrução Normativa Incra nº 98/2019. Todos os requisitos exigem comprovação, de acordo com determinações legais.
Um desses critérios, por exemplo, dá pontos a mais às mulheres chefes de família. Outro pontua quem apresenta experiências em atividades do campo. Ainda garantem uma melhor posição na conquista do lote, moradores do município onde está localizado o assentamento ou de cidades vizinhas, de acordo com a determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os municípios considerados limítrofes de Pedro Alexandre, na Bahia, são: Jeremoabo, Santa Brígida e Coronel João Sá. Já em Sergipe são: Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Carira.
Acesse os editais disponíveis com vagas na Bahia.