Uma decisão da Justiça baseada em um pedido do Ministério Público estadual (MPBA) determinou que o Município de Guanambi comece a divulgar, em uma prazo de até 15 dias, as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. Os dados deverão ficar disponíveis no site oficial.

A decisão foi baseada na ação civil pública, de autoria da promotora de justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades.

O objetivo da ação, segundo o MPBA, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”, afirmou a promotora.

A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi, encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde.