A Prefeitura de Guanambi, por meio de um decreto do prefeito Nilo Coelho (União), estabeleceu uma série de medidas para contenção de despesas na administração pública municipal.
A primeira medida é a readoção do turno único nas repartições públicas, o chamado turnão. A partir de segunda-feira (2), o funcionamento passará a ser das 7h às 13h. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Município.
No ano passado o horário reduzido havia sido implantado, mas foi suspenso meses depois. Antes disso, em 2021, uma das primeiras medidas do prefeito foi estabelecer o funcionamento das repartições durante todo o dia.
De acordo com o decreto, órgãos como a Polimeg, CAPS, CAPS AD, Hospital Municipal, UPA, Samu, 1º çentro, Lacen, Cisb, CTA, Pacs, Lavanderia Municipal, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cetep, Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Abrigo Institucional, Serviços de Convivência, Escolas Municipais, DAE, Cras, Creas, Conselho Tutelar, Parque da Cidade, Memorial Casa de Dona Dedé e demais serviços considerados essenciais, como limpeza urbana ou qualquer outro serviço vinculado a área da saúde, continuarão a funcionar durante todo o dia.
As medidas de contenção de despesas vão além. A prefeitura espera diminuir o consumo de energia elétrica, na ordem de no mínimo 20%, assim como promover o uso racional de água. Também foi determinada a racionalização da aquisição e utilização de materiais de expedientes e de informática, devendo a contenção de despesas destes itens ser na ordem de no mínimo 30%.
A utilização de cópias reprográficas e impressão dever ser reduzidas em 30%, assim como o fornecimento de gêneros alimentícios, como açúcar e café, e material de limpeza. Os gastos com combustível também devem ser reduzidas.
O decreto ainda prevê a suspensão, por tempo indeterminado, da realização de todo e qualquer evento que importe em despesas para o erário municipal, exceto aqueles cujas despesas foram previamente autorizadas pelo prefeito ou decorrente de compromissos administrativos previamente assumidos e despesas de recursos vinculados
Também foram suspensas a concessão de novas licenças para tratar de interesse particular, quando implicarem em nomeação para substituição; o pagamento e o gozo de licença prêmio, quando implicar em substituições ou convocações e a compra de 1/3 das férias dos servidores.
A justificativa para as medidas é a redução de transferência dos recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prefeitura citou os protestos que ocorreram no dia 30 de agosto , reunindo mais de dois mil gestores em Brasília, contra as ações do Governo Federal, que oneram os Entes locais, gerando uma crise estrutural em diversas prefeituras do país.
Veja o decreto completo no Diário Oficial do Município