O vereador Gedson do Nascimento Ramos, de Bom Jesus da Lapa, teve o seu mandato cassado de forma definitiva nesta sexta-feira (27). A cassação segue decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base na decisão, a Justiça Eleitoral procedeu com a recontagem dos votos. Com isso, o então suplente Romilson Oliveira Batista, o irmão Romilson (PSC), será empossado como vereador até o fim da atual legislatura, em dezembro de 2024. Ele obteve 492 votos em outubro de 2020.
Gedson foi eleito pelo PSC com 628 votos obtidos em 2020, sendo o 16º mais votado. No entanto, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação na justiça alegando que os votos foram comprados e irregulares.
O Juízo da 71ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente, por entender frágil o acervo probatório. Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a sentença. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
No órgão superior, o ministro Raul Araújo, sentenciou o caso alegando que o Gedson utilizou de recursos financeiros, cestas básicas e favorecimento nas filas de atendimento médico junto ao serviço municipal público de saúde para beneficiar à eleitora Vanderleia Souza dos Santos em troca de seu voto.
De acordo com a decisão do ministro, o acervo trata-se de prova concreta que, embora tenha sido produzida num momento de ânimos exaltados, compõe-se de dizeres verídicos, cujas situações foram confirmadas repetidas vezes pela senhora Vanderleia no diálogo, que se queixou por Gedson ter exposto aquela situação em um grupo de Whatsapp.
Ainda de acordo o argumento do ministro, é incontestável que, o próprio vereador afirmou ter entregue “propina” à eleitora em dois momentos distintos, termo este que confirma a ocorrência e a ciência de ambos os interlocutores quanto à realização de ato ilícito. “O que ressai das provas existentes nos autos é que depois de tornarem público no grupo o recebimento das benesses em troca de votos na eleição de 2020, os interlocutores compreenderam a gravidade dos fatos e preferiram assumir que estariam inventando tudo no intuito de atingir a honra de ambos, versão da qual não se convenceu”, finalizou Araújo.
Fora da cadeira no legislativo, o agora ex-vereador Gerson pode apresentar outros recursos contra a decisão para tentar reaver os últimos meses de seu mandato. Procurado pela reportagem da Agência Sertão, ele não respondeu as mensagens enviadas.
Desde o fim das eleições de 2020, vários processos envolvendo o pleito em Bom Jesus da Lapa tramitam na justiça para apurar denúncias de irregularidades eleitorais de diversos tipos.
O TSE também cassou dois vereadores do PT do município de Iuiu. Neste caso, o tribunal reconheceu que houve fraude na cota de gênero, com registro de candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidatas mulheres.