O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nesta terça-feira (31) que a previsão para os próximos cincos anos e que sejam realizadas pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) cerca de 10 mil inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para beneficiários da reforma agrária da Bahia. O CAF é um documento gratuito que dá acesso às diversas políticas públicas do Governo Federal voltadas a estimular a agricultura familiar.
De acordo com informações do Incra, para que fosse possível as novas inscrições, em setembro deste ano foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Incra e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do governo da Bahia – à qual a Bahiater é vinculada. O extrato do ACT foi publicado nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU).
A parceria abrange famílias de 699 assentamentos baianos, criados ou reconhecidos pelo Incra, nos quais residem 48,5 mil beneficiários.
Políticas públicas
Entre as políticas públicas acessadas por meio do CAF estão as do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade A, específica para a reforma agrária. Garantia-Safra, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são outros exemplos.
O superintendente do Incra na Bahia, Carlos Borges, ressalta que a iniciativa é importante pois viabiliza o acesso ao Pronaf A, uma das linhas de crédito mais almejadas pelos beneficiários da reforma agrária baianos. “Além disso, o CAF abre muitas portas para o trabalhador assentado, como a possibilidade de ampliar as lavouras”, afirma Borges.
“É importante que o assentado inscrito saiba que o CAF tem validade de dois anos. O próprio beneficiário deve providenciar a renovação”, frisa o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/BA, Adelson Gomes.
Para mais informações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar basta acessar a página do cadastro nacional da agricultura familiar.