Foi aprovado um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7). O imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.
O aumento na alíquota modal impacta diretamente os preços de produtos e serviços que são comercializados na Bahia, uma vez que o valor dos impostos são repassados para o consumidor final.
O reajuste gera aumentos nos setores como alimentos e bebidas; combustíveis; medicamentos; roupas; eletrônicos; importação de mercadorias; serviços de saúde e educação e serviços de transporte.
A alíquota modal, que é uma ferramenta de arrecadação tributária e ajuda a garantir a receita do estado, foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e deverá ser sancionada pelo Poder Executivo.
O deputado argumentou que a aprovação reduz as alíquotas do ICMS de energia, de 28% para 20,5%, e o de comunicações, de 27% para 20,5%. Em contrapartida, com relação aos bens de consumo, a previsão de alguns deputados que foram contrários ao projeto é de que a proposta impacte o custo final dos bens de consumo em 4,5%.
54 entidades emitiram um manifesto
Toda a bancada governista votou a favor do aumento no imposto, que foi criticado pela oposição. O líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB) afirmou que 54 entidades emitiram um manifesto em que são contrárias ao ajuste.
A votação foi concluída após mais de três horas de obstrução organizada pelos deputados oposicionistas. Por ser simbólica, a votação ocorreu com a verificação da maioria, mesmo com o voto contrário da oposição.
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de Oposição na Assembleia, afirmou ‘ser um dia que entristece’ quem faz parte da Alba pela aprovação do aumento que irá penalizar as pessoas mais pobres. “É um governo que não tem criatividade, que falta um planejamento e que ele faz o mais fácil ao invés de cortar na carne da administração pública, ele prefere aumentar o imposto e cortar na carne da população”, disse o deputado.
A nova alíquota só será aplicada em 2024 por causa dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei de aumento, para que os contribuintes se adaptem à nova regra tributária.