Visando agilidade dos serviços e comodidade aos contribuintes, o Governo do Estado lançou o licenciamento integrado de veículo que envolve o Detran-Ba (Departamento Estadual de Trânsito) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) o licenciamento pode ser pago de forma 100% digital pela nova plataforma, utilizando apenas um computador ou até mesmo um celular. A partir de agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo Portal do Governo do Estado, sem precisar sair de casa.
Outra novidade é a conveniência de pagar o licenciamento usando o Pix. O IPVA, o licenciamento anual, o seguro obrigatório e eventuais multas podem ser quitados utilizando qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco. Para fazer o pagamento desta forma basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no site da plataforma e pagar no aplicativo do seu banco.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, esse é mais um avanço do órgão. “Antigamente os proprietários de veículos necessitavam ir até uma agência ou acessar o aplicativo dos bancos credenciados. Agora, via pix, o pagamento acontece através de qualquer instituição financeira. É o Governo do Estado avançando para facilitar a vida do cidadão”, enfatizou.
Este ano, os proprietários de veículos com número final de placa 0 e 9 já podem fazer o pagamento pela plataforma (cota remanescente do parcelamento ou o valor integral do licenciamento). Mas, em 2024, o Licenciamento Integrado, realizado pelo portal Gov.br, só poderá ser pago em cota única.
O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas pela plataforma Gov.br. No caso das Pessoas Jurídicas (PJ) todo serviço deve ser feito pelo portal do Governo do Estado, mas a emissão do CRLV-e será pelo site do Detran-Ba.
Depois de realizar o pagamento dos tributos é só emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo Gov.br, no prazo máximo de 24 horas. Para conseguir fazer os procedimentos do Licenciamento Integrado é preciso possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo e acessá-la usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal será necessário fazê-lo antes.
Anteriormente, o licenciamento de veículo só podia ser pago nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob e Bradesco). Aqueles cidadãos que não eram correntistas destas instituições bancárias tinham que ir até uma agência para fazer o pagamento.
A nova plataforma Gov.br foi lançada no dia primeiro deste mês e já conta com um total de 551 serviços públicos disponibilizados para o cidadão. O portal abriga todos os serviços que eram oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade.
Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma Gov.br.
A plataforma é uma experiência pioneira no Estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos.