O Governo Federal prorrogou até 31 de março de 2024 o Programa Desenrola Brasil, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.
De acordo com informações da Agência Brasil, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça-feira (12), autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.
Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
O programa
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.
Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa.
As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.
Canais de atendimento
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).