Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 50/2023, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), prevê o georreferenciamento, demarcação e certificação de 77,7 mil hectares em territórios quilombolas, além de 4,1 mil lotes em assentamentos na Bahia e São Paulo.

De acordo com informações do Incra, o extrato do TED foi publicado no portal do Instituto, nesta terça-feira (12). A iniciativa contemplará as regionais da autarquia da Bahia e de São Paulo. A vigência é de três anos, e o investimento, de R$ 26,4 milhões.

Também serão elaborados sete Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de territórios quilombolas, sendo cinco na Bahia e dois em São Paulo. Haverá, ainda, o mapeamento socioeconômico e ambiental dos assentamentos e territórios trabalhados e cem ações de estímulo ao empreendedorismo coletivo.

Outras ações

A iniciativa engloba o mapeamento da realidade ambiental com apoio à transição agroecológica, além da capacitação em tecnologias voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas em assentamentos e territórios quilombolas nos dois estados.

Serão realizadas atividades que estimulam o empreendedorismo coletivo focado na geração de renda e na preparação das famílias quilombolas e assentadas para o comércio dos seus produtos, como também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

As peças técnicas fruto do TED serão sistematizadas para consulta e análise por meio de tecnologia a ser desenvolvida para a inserção de dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O Termo de Execução Descentralizada prevê, ainda, a publicação de documentos de referência, manuais de melhores práticas e inovações obtidas nos processos de demarcação de terras e dos empreendimentos coletivos estudados.

Regionais

Só na Bahia, a Ufba fará o georreferenciamento, a demarcação e a certificação de 70 mil hectares em territórios quilombolas. Já em São Paulo, as mesmas ações abrangem 7.776 hectares.

As atividades, do georreferenciamento até a certificação – acrescidas da supervisão ocupacional – irão atender a 3 mil lotes em assentamentos paulistas, e a 1.157 lotes de áreas de reforma agrária baianas.

Resultados

O superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, destaca que a certificação dos lotes de assentamentos e de territórios quilombolas agilizará os processos de regularização fundiária e proporcionará mais rapidez na implementação de novas políticas públicas.

“Essas medidas não apenas fortalecem a segurança jurídica das áreas, mas também viabilizam a adesão a programas essenciais para o desenvolvimento sustentável, alinhando-se com as demandas urgentes da sociedade e do meio ambiente”, ressalta Borges.