As tarifas dos pedágios das BRs 116 (Rodovia Santos Dumont) e 324 (Rodovia Engº Vasco Filho) ficaram mais caras desta quarta-feira (27), ambas sob concessão da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.
O reajuste ocorre em um momento de cobranças por parte da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por melhorias nos serviços oferecidos. No mês passado, o presidente da empresa, José Bartolomeu, não compareceu a uma audiência na Assembleia, irritando os deputados. Desde o início do ano, deputados têm tentado abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da ViaBahia.
De acordo com a concessionária, o reajuste ocorre em conformidade com a deliberação nº 450/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26 de dezembro.
O valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116.
Segundo a ViaBahia, essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, em conformidade com o Contrato de Concessão.
A responsável pela concessão ressaltou que o reajuste autorizado pela ANTT, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 7 de dezembro de 2022. “O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão”, justica a empresa.
A ViaBahia também informou que a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária. “Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias”, destacou.
Por fim, a concessionária também informou que os serviços de manutenção envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento – a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 – manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.