O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou nesta quarta-feira (27), por meio do Edital 1.634/2023, 44 famílias beneficiárias da reforma agrária por abandono dos lotes. Elas são de 18 assentamentos, localizados em 17 municípios baianos, e têm até o dia 25 de janeiro de 2024 para apresentarem defesa.
De acordo com informações do Incra, as justificativas serão analisadas caso a caso. As famílias convocadas que não encaminharem qualquer manifestação vão ser excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As defesas podem ser enviadas pelo e-mail protocolo.sdr@incra.gov.br. Também há a opção de endereçá-las à Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador – CEP 41213-000.
O encaminhamento das alegações pelos correios somente pode ser feito na modalidade “carta registrada”. A postagem deve ocorrer no prazo de 30 dias, estipulado pelo edital.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362 ou acessando o Edital.